No começo de outubro, a Justiça determinou que o Grupo Bitcoin Banco deposite 7 mil bitcoins em uma conta judicial. A empresa, no entanto, está tentando reverter a decisão, publicada dentro do processo de recuperação judicial do grupo. Um dos motivos alegados é que o depósito poderia atrair tributação extra.
O Grupo Bitcoin Banco, exchange suspeita de fraude, entrou com embargos de declaração (tipo de recurso judicial) contra decisão que determinou o deposito de 7 mil bitcoins em uma conta judicial.
No recurso, a empresa alega que a decisão da Justiça foi “obscura”. Além disso, informa que o depósito dos ativos em conta judicial – que deve ser feito em até 30 dias – atrairia tributação extra, o que inviabilizaria as atividades do negócio.
“A referida transferência de uma única vez atrairia a incidência de tributação. Isso inviabilizaria a atividade de maneira lucrativa, prejudicando dessa forma o cumprimento das obrigações nos termos do plano recuperacional. Por fim, não se pode olvidar, ainda, que a venda de todos os criptoativos por parte das recuperandas acabaria com seu estoque e atingiria fatalmente a sua própria atividade”, diz o Grupo Bitcoin Banco.
Não seria possível vender os bitcoins no Brasil e no exterior, diz Grupo Bitcoin Banco
Para colocar os valores dos bitcoins em uma conta judicial, as criptos precisariam ser vendidas. No recurso, a empresa alega que não conseguiria vender os ativos digitais no mercado brasileiro.
De acordo com o grupo, não existiria no Brasil uma OTC (sigla em inglês para mesa de operações) capaz de liquidar essa quantidade de criptomoedas de uma só vez.
“As grandes OTCs conhecidas e seguras, capazes de liquidar as criptomoedas, possuem suas limitações de saques e requisitos específicos de procedimentos”, diz a empresa.
No caso das OTC’s no exterior, a venda também não seria possível, segundo o grupo, por causa da tributação.
“Já no exterior, a liquidação se mostraria prejudicial a finalidade para que se destinada, haja vista a pesada carga tributária que recairia sobre o montante do valor auferido da venda dos criptoativos no momento em que ingressasse no país”, informa.
Pedido ainda não foi analisado pela Justiça
O pedido ainda não foi analisado pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso. É a magistrada, da 1ª Vara de Falências e de Recuperação Judicial de Curitiba, que acompanha o caso.
O grupo, conforme a administradora judicial, tem uma dívida de R$ 1,6 bilhão com credores.
