A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) está preocupada com a alta concentração do comércio de criptomoedas no continente e a “pouca ou nenhuma” influência da Lei de Mercados de Criptoativos (MiCA).
A ESMA alertou para uma elevada concentração no mercado de criptomoedas e em exchanges que operam na União Europeia (UE). Além disso, entre 20 e 30% das transações cripto envolvem moedas fiduciárias e 80% delas são com o dólar e o euro.
ESMA alerta que o mercado criptográfico na UE “permanece o mesmo” apesar da Lei MiCA
A ESMA destacou que as stablecoins fazem parte de 60% das transações na região, que são utilizadas como moeda fiduciária. No entanto, não demonstraram estabilidade e apresentam flutuações significativas.
A autoridade europeia acredita que é difícil rastrear a origem das transações de stablecoin. Além disso, ela afirma que, na era da lei MiCA, grande parte das exchanges que operam na UE têm domicílios em paraísos fiscais.
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Além disso, o órgão destaca que as exchanges concentram grandes volumes de transações de criptomoedas no mercado. Um exemplo é a Binance, que concentra mais de 50% delas, mas a maioria das transações tem destinos fora da Europa.
Esta não é a primeira vez que a ESMA emite alertas. Em 2023, por exemplo, ela instou as empresas de investimento a serem transparentes sobre os riscos e a falta de regulamentação associados a produtos não regulamentados, incluindo criptomoedas.
A organização defendeu a implementação da lei MiCA na UE, uma vez que os riscos contra os consumidores “persistem”, não existe uma boa ordem de mercado e pode eventualmente afetar a estabilidade financeira:
“O euro desempenha apenas um papel menor e o anúncio da lei MiCA não conduziu a um aumento nas transações em euros até agora, mas pode constituir um potencial motor de crescimento uma vez implementado em 2024, uma vez que se destina a melhorar a proteção dos investidores”.
Exchanges continuam a operar em paraísos fiscais
A ESMA observou que as exchanges operam fora dos mercados europeus, embora tenham clientes no continente. Entretanto, os quadros regulamentares baseiam-se em países com regulamentações “mais leves”. Ele deu como exemplo a Binance (não tem sede), enquanto a FTX a tinha nas Bahamas (paraíso fiscal).
Antes da MiCA, a ESMA defendia que as empresas fossem mais abertas com os investidores sobre os seus riscos e a falta de regulamentação. Mas, agora, muitas empresas não comunicam o suficiente, acredita a ESMA.
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A entidade está preocupada com as empresas de investimento que oferecem produtos e serviços não regulamentados, incluindo criptomoedas.
O único país que demonstrou proatividade com a Lei MiCA foi a Espanha, onde estão os três gigantes bancários espanhóis. Banco Santander, BBVA e CaixaBank finalizaram há dias seus planos para entrar no mundo das criptomoedas.
Este é o primeiro exemplo de aplicação da lei MiCA em relação à inclusão de criptomoedas no setor bancário. Entretanto, ele não implica que os objetivos dos bancos sejam exclusivamente especulativos a médio e longo prazo.
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