Empresa de criptomoedas deve depositar 7 mil bitcoins em conta judicial, determina Justiça

O depósito, que equivale a cerca de R$ 420 milhões, deve ser feito em até 30 dias. A decisão foi proferida na terça-feira (6) pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso dentro do processo de recuperação judicial do grupo. Além disso, na mesma decisão a magistrada também determinou a prorrogação do “stay period”. Em uma recuperação judicial, “stay period” é o nome que se dá a suspensão de ações individuais. Em outras palavras, isso significa que processos movidos por investidores contra o Grupo Bitcoin não terão efeito nos próximos meses. O período exato da suspensão não foi divulgado na decisão.

Grupo se comprometeu a provar a existência dos 7 mil bitcoins

Dentro do processo de recuperação judicial, o próprio Grupo Bitcoin se comprometeu a provar a existência dos 7 mil bitcoins. A empresa, no entanto, sugeriu a criação de uma “conta custódia” para depositar as criptomoeas. Conforme os autos, o grupo informou que essa seria a única forma de proteger os ativos. A juíza Mariana Gluszcynski não gostou muito da ideia. Em resposta, ela pediu para a empresa colocar os bitcoins em conta judicial. A juíza disse ainda que o que importa nesse momento é a comprovação de posse e da disponibilidade dos 7 mil bitcoins.

“Assim, o único meio para evitar qualquer tipo de bloqueio é a conta judicial vinculada ao presente feito. Por isso, determino que a Secretaria proceda a abertura de conta judicial e após, às recuperandas para que depositem o total do valor da venda que alegam possuir de Bitcoin (7.000), no prazo de trinta dias”, determinou a magistrada.

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Processo de recuperação judicial teve várias reviravoltas

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco no final de 2019. Desde então, o processo tem sofrido reviravoltas. No começo do ano, por exemplo, a recuperação foi suspensa a pedido de credores. Depois de alguns dias, acabou sendo retomada. Já em maio, a administradora judicial da empresa, a EXM Partners, apontou que o grupo havia sumido com 7 mil bitcoins. Na época, os investidores se movimentaram e um advogado chegou a pedir a prisão do dono do negócio, o empresário Claudio Oliveira. Para completar os contratempos, a Polícia Civil do Paraná decidiu arquivar em maio um processo aberto para investigar uma suposta fraude que o Grupo Bitcoin Banco alegou ter sofrido. De acordo com a Polícia, o suposto ataque pode ter sido uma estratégia criada pela empresa para não arcar com as dívidas. A posição da corporação desestabilizou ainda mais a recuperação judicial.

Histórico do Grupo Bitcoin Banco

A crise no Grupo Bitcoin Banco, fundado no final de 2017, se arrasta desde maio de 2019. Foi naquele mês que a empresa alegou que sofreu um ataque hacker. O suposto golpe, de acordo com o grupo, teria gerado prejuízo de R$ 50 milhões. Desde então, a empresa não libera mais saques. Por causa disso, centenas de investidores moveram ações. Nesse meio tempo, a sede do grupo, em Curitiba, também foi alvo de ações policiais. O passaporte do dono do negócio, Claudio Oliveira, chegou a ser apreendido. No final de 2019, a empresa conseguiu na Justiça o direito de tentar evitar a falência. O grupo deve meio bilhão de reais a quase 7 mil credores.