Neste domingo (3), dia de eleições, os cidadãos brasileiros vão sair de casa para eleger não só o futuro presidente do Brasil, como também deputados, senadores e governadores.
E quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito pode utilizar o aplicativo do e-Título, disponível em Android ou IOS, para justificar a ausência às urnas, sem a necessidade de se deslocar para apresentar o requerimento.
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Mas e se pudéssemos votar sem sair de nossas casas, sem enfrentar o trânsito, ou gastar dinheiro com a condução até o local de votação (nas cidades em que o transporte não é gratuito)?
Tendo isto em conta, hoje, exploraremos as razões, as possibilidades e os desafios da votação móvel (pelo celular) em blockchain.
O sistema de votação atual na Era Digital
No sistema de votação atual, os eleitores precisam dirigir-se a cabines de votação físicas para registrar sua vontade política em uma urna eletrônica, ou como é feito em muitos países, em uma cédula de papel.
Mas essa forma “analógica” de votação, não vai na contramão da Era Digital onde a informação e a tecnologia servem como facilitadores da comunicação, transferência de dados e transações comerciais?
Devido ao isolamento social causado pela pandemia, vimos que grande parte dos eleitores nos EUA optou pela votação via correio, o que aumentou o tempo de contagem de votos e possibilitou um dos candidatos a judicializar o processo eleitoral.
Frequentemente, abordamos nesta coluna sobre as possibilidades de trabalho no Metaverso, o uso de NFTs no mercado imobiliário, como DAOs têm sido utilizados para gerenciar um time de basquete na NBA, as infinitas possibilidades das finanças descentralizadas.
No entanto, o processo eleitoral e de votação tradicional, seja no país que for, ainda não está alinhado com a tecnologia disponível e a Era Digital em que nos encontramos.
É aqui que muitos têm visto a tecnologia blockchain como uma luz no fim do túnel.
OCDE e o ‘Blockchain Voting for Peace’
Em 2017, a OCDE citou, em seu relatório Blockchain Voting for Peace, o estudo de caso de um plebiscito realizado na Colômbia em 2016.
Há época, a organização sem fins lucrativos Democracy Earth Foundation criou uma plataforma blockchain para possibilitar que colombianos residentes no exterior participassem simbolicamente do plebiscito sobre o tratado de paz entre o governo e as FARC.
O interessante, aqui, foi a possibilidade de “abrangência democrática” proporcionada pela blockchain.
Pelo sistema eleitoral tradicional, apenas 599.026 dos 6 milhões de colombianos que viviam no exterior há época, tinham o direito de votar no consulado de seus países de residência. A utilização da plataforma blockchain permitiu que quase a totalidade dos colombianos expatriados votassem no plebiscito.
Além de testar o processo de autenticação blockchain em um contexto de votação, o Democracy Earth também experimentou um conceito diferente de democracia.
Ao invés de dar aos cidadãos a escolha entre votar “sim” ou “não” para apoiar o tratado de paz, cada eleitor poderia votar em subtemas do tratado de paz proposto e indicar a importância relativa de cada um. Este conceito diferente de democracia chama-se “democracia líquida”: um poderoso modelo de votação para tomadas de decisões coletivas em grandes comunidades.
Pois bem, após os resultados animadores obtidos com o estudo do Blockchain Voting for Peace, outras iniciativas começaram a surgir.
O primeiro voto registrado em blockchain em uma eleição federal
Nos Estados Unidos, em alguns locais, é permitido a alguns cidadãos americanos (militares e civis residentes no exterior) enviar seu voto pelo correio, por fax ou por email para um cartório nos respectivos condados.
Mas as pessoas que podem usar forma de votação não tem, de fato, a garantia de que seu voto chegue a tempo, seja computado ou que mantenha o sigilo e segurança durante todo o processo.
Tais fatores, portanto, reduzem a capacidade, a disposição e muitas vezes a motivação dos eleitores de participar do processo democrático.
Diante disso, um projeto piloto começou a ser testado no condado de West Virginia em 2017.
No ano seguinte, o Gabinete do Secretário do Estado, em parceria com a startup Voatz, a Tusk Montgomery Philanthropies e o Blockchain Trust Accelerator testaram o piloto de um aplicativo de votação móvel via blockchain, nas eleições gerais primárias americanas de 2018.
O piloto inicial limitou-se ao West Virginia UOCAVA (the Uniformed and Overseas Citizens Absentee Voting Act), com eleitores registrados nos condados de Harisson e Monongalia, sendo ampliado depois para outros 24 condados nas eleições gerais.
A primeira votação baseada em blockchain em uma eleição federal norte-americana foi lançada no dia 24 de março de 2018, dia da votação aberta nas primárias da West Virginia.
E o primeiro voto em uma eleição geral foi registrado em blockchain em 21 de setembro daquele ano, num total de 13 votos computados em uma rede blockchain.
Já na eleição geral, 144 votos de eleitores americanos, residentes em diferentes países, foram computados em blockchain, dos 160 eleitores que se registraram para usar a tecnologia.
Para tanto, os eleitores tiveram que preencher um requerimento e submetê-lo ao Federal post Card Application (FPCA).
Assim que o FPCA foi recebido, e as informações confirmadas, foi solicitado aos eleitores que baixassem o aplicativo Voatz, para verificar sua identidade e elegibilidade, usando medidas de segurança biométricas, para que o processo de votação pudesse ser concluído de forma segura e privada, por meio de smartphones ou tablets, no dia da eleição.
Você pode ver o passo-a-passo do processo, aqui.
Por que West Virginia optou por testar a tecnologia blockchain em suas eleições?
A blockchain permite que os eleitores enviem suas cédulas eleitorais através de um registro criptográfico distribuído que não possui ponto central de falha e não pode ser editado.
Além disso, os votos permanecem auditáveis pelos funcionários do comitê eleitoral, sem fornecer informações pessoalmente identificáveis sobre o eleitor, fornecendo o mesmo sigilo garantido aos eleitores que se submeteram ao teste.
É por isto que há muitos defensores da votação em blockchain, como a Tusk Philanthropies que lançou um programa de subsídios de US$ 10 milhões no final de setembro de 2021, para sistema de votação pela Internet via blockchain, verificável de ponta a ponta.
Impacto ampliado: a votação em blockchain pelo mundo
A blockchain tem o potencial de transformar a maneira como cidadãos interagem com seu governo, bem como possibilitar o voto pelo celular na Era Web3.
Bem por isso, estamos assistindo a um impacto ampliado dos primeiros pilotos de votação móvel via blockchain.
Além da iniciativa de West Virginia, que possibilitou votação móvel via blockchain para as eleições estaduais e federais em 2018, os condados de Utah, Denver e Colorado, também testaram projetos piloto para as eleições municipais de 2019.
Os condados de Jackson, Umatilla do Oregon e de Utah, ampliaram seus projetos-piloto para incluir eleitores com deficiência nas eleições locais de 2019.
Pois bem, se um ano depois do primeiro piloto, 29 condados em cinco estados já estavam testando a votação via blockchain em eleições oficiais, em 2021 esse numero subiu para 31 condados, além de Washington DC.
Aqui, uma curiosidade. o partido Republicado de Utah ofereceu aos membros de seu partido a capacidade de votar para o Caucus Presidencial Republicano, de qualquer lugar do mundo (45 países distantes como a Polinésia Francesa, África do Sul e Japão).
Após o evento, os participantes da votação on-line foram convidados a dar um feedback sobre sua experiência, onde:
- 94% dos entrevistados descreveram a experiência de votação on-line via blockchain como boa;
- 97% considerariam a votação on-line em eleições futuras;
- 82% queriam ver a votação on-line implementada em todo o país.
Mas não só os EUA estão animados com a votação on-line em blockchain.
A cidade de Zug, na Suíça, alavancou uma plataforma de votação móvel baseada em blockchain da Luxoft para suas eleições Municipais.
Ao contrário de outros sistemas de votação eletrônica centralizados, o processo de votação na cidade de Zug foi “descentralizado” via blockchain.
De um total de 240 que teriam tido acesso ao registro no sistema de votação on-line, 72 participaram.
Quase todos os participantes acharam fácil votar digitalmente. Apenas três pessoas indicaram o contrário em seu questionário.
Outro país que procura alavancar a tecnologia blockchain para votação é a Estônia.
O país, que já é líder em tecnologia política com seu programa de e-residência, possui uma plataforma de identidade eletrônica que permite aos estrangeiros fazer negócios e acessar serviços governamentais.
E agora, está agora complementando seus esforços anteriores com um sistema de votação eletrônica baseado em blockchain que permite aos estonianos e aos residentes eletrônicos votar com segurança nas reuniões de acionistas das empresas.
A votação em blockchain também está sendo usada no Oriente Médio, na Bolsa de Valores de Abu Dhabi, que em julho de 2019 anunciou que começou a utilizar o blockchain para permitir que os interessados participem e observem os votos em suas reuniões anuais gerais.
Também na Dinamarca, o partido político da Aliança Liberal escolheu utilizar o blockchain para sua votação interna em 2014.
Por fim, no Brasil, em 2020 o TSE lançou um edital para propostas de inovação para o sistema eletrônico de votação e realizou o projeto “Eleições do Futuro”.
Tal projeto contou com a participação de diversas empresas que apresentaram soluções para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro por meio das vias digitais.
Dentre estas empresas, pelo menos 5 delas apresentaram soluções envolvendo o uso de blockchain: GoLedger, Waves Enterprise (da criptomoeda Waves), OriginalMy, IBM e Criptonomia.
Mas vale ressaltar que na época, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo disse que o projeto “Eleições do Futuro” não significa que o TSE vai mudar a forma como as eleições são feitas no Brasil.
Como a blockchain pode garantir a integridade da eleição sem revelar o segredo do voto?
Conquanto o processo de votação via celular traga uma melhora significativa aos sistemas existentes, alguns obstáculos precisam ser superados.
Existem preocupações com a segurança cibernética, onde o principal desafio é: como garantir a integridade da eleição sem revelar o segredo do voto?
A resposta é a utilização da tecnologia blockchain, composta por algoritmos de consenso, redes distribuídas e criptografia.
Aqui, a analogia mais fácil é pensar em um envelope. Imagine que uma vez autenticado, o eleitor envie sua cédula criptografada pelo celular, através de uma plataforma que utiliza algoritmos para viabilizar o envio de seu voto de maneira distribuída, usando a tecnologia blockchain.
Isto é, para melhorar a transparência dentro desses sistemas de votação na Internet utiliza-se a tecnologia do blockchain para criar um registro criptografado e um compartilhamento de dados que é descentralizado e, ao mesmo tempo, aberto à inspeção.
Potenciais hackers, caso este sistema fosse em um blockchain público como o do Bitcoin, por exemplo, precisariam de mais da metade de todo o poder computacional usado pelos participantes para interferir com as encriptações, tornando muito caro alterar os votos.
A votação via blockchain é, pois, codificada, colocada em um envelope, e marcada com uma assinatura digital. Esse envelope interno é então colocado em um segundo envelope, que é assinado com o código de identificação do eleitor.
A partir daí, o conteúdo desses envelopes internos pode ser embaralhado, descriptografado e calculado, ou adicionado em conjunto sem a necessidade de descriptografar, o que mantém a integridade da eleição sem violar o sigilo do voto.
Nem todos são a favor da votação on-line
Instituições de peso são contra a realização de eleições on-line.
Só nos EUA, o FBI, o Departamento de Segurança Nacional, o Comitê de Inteligência do Senado, dentre outros, já se manifestaram contra a votação on-line, inclusive em blockchain.
Segundo os experts que são contra votação on-line, as ferramentas de segurança apontadas abaixo ainda não são suficientes para a segurança eleitoral:
- verificação de ponta a ponta;
- criptografia;
- serviços baseados em nuvem;
- blockchain.
E os principais argumentos acerca dos problemas básicos com a votação móvel são os seguintes:
- depende da internet, que é insegura – bancos têm recursos muito maiores do que nossos administradores eleitorais, o que é uma evidência e fala do fato de que quando a internet foi desenvolvida, não foi desenvolvida para segurança, foi desenvolvida para acessibilidade”.
- violação da identidade do eleitor (privacidade) – identidade é componente central da segurança bancária, mas na votação não há mecanismo para relatar e corrigir erros de votação on-line sem revelar a identidade do eleitor e violar a cédula secreta.
- autenticação da identidade do eleitor através da internet – é difícil. Riscos de malware e outras vulnerabilidades são altos devido ao uso pelos eleitores de seus próprios dispositivos para lançar uma cédula on-line.
- preocupação com fatores que aumentem a desconfiança nas eleições.
- Não há padrões desenvolvidos, não há certificação federal
Como uma solução blockchain pode possibilitar uma eleição virtual com segurança?
1 – Segurança cibernética em blockchain
1.1) A proteção de um ativo digital (voto):
A maioria dos problemas de segurança cibernética enfrentados pelas implementações de blockchain não estão diretamente relacionados ao blockchain, mas sim a questões tradicionais de segurança cibernética.
Para quem deseja se aprofundar mais, e saber como se dá a segurança cibernética de um blockchain no nível do protocolo, sugiro a leitura deste outro artigo.
2 – Segurança cibernética
Agora, mais especificamente sobre a segurança cibernética em uma votação, não pode ser ignorado que ataques do tipo DoS (Denial of Service) e DDoS (Distributed Denial of Service) são um risco legítimo numa votação móvel.
Por isso, é importante procurar métodos de backup para eventual falha de infraestrutura no caso de um DoS ou DDoS no sistema de votação móvel via blockchain.
A parte do blockchain no processo de votação, contudo, é a menos preocupante em termos de cibersegurança.
Isto porque a blockchain é apenas um componente do processo de votação, que também inclui as etapas de segurança de identidade (privacidade), verificação e validação.
Um aplicativo blockchain pode transmitir os registros de votação de maneira distribuída, tornando mais difícil um ataque remoto durante o processo de votação online. E ainda, pode exigir uma prova criptográfica da auditoria de cada transação.
Em razão disto, o principal risco de segurança na votação via blockchain está na interface com a jurisdição eleitoral, principalmente naquelas hipóteses em que se exige uma cédula impressa, com um hash ou chave criptografada no topo que, depois de armazenada é, por fim, digitalizada nos sistemas de leitura de cédulas.
Note que, nesta etapa, o processo eleitoral “está fora do alcance” do aplicativo blockchain.
Pois bem, além das questões de segurança, outro ponto em uma votação em blockchain que é comumente questionado é: como o livro de votação seria processado e as cédulas de votação verificadas numa solução blockchain?
3 – A verificação das cédulas de votação
Valendo-se do aplicativo ‘Voatz’ como exemplo, ele usa uma infraestrutura de blockchain de 32 nós em Amazon AWS e Microsoft Azure, cada um hospedando 16 “nodes” nos Estados Unidos.
A Cloudflare está entre várias empresas que fornecem serviços de “DDoS”, e Voatz diz que o sistema emprega criptografia de ponta a ponta e autenticação multifator para os nodes de infraestrutura.
Takeaway
É inegável que qualidades como transparência, auditabilidade, imutabilidade e segurança, fazem da tecnologia blockchain trouxe um meio sem precedentes para transferências de valor, validação e registro de informações on-line, o que justifica o sucesso de sua aplicação em vários setores como o financeiro, o de energia, logística, gestão de registros de saúde e, provavelmente, também nos sistemas de votação.
É possível alcançar a maturidade necessária para que novas tecnologias como blockchain efetivamente sejam utilizadas com segurança cibernética e proteção à privacidade da identidade do eleitor, trazendo maior legitimidade ao processo eleitoral e veracidade ao sistema de votação.
As tecnologias evoluem, e o que não é possível alcançar hoje, com certeza o será amanhã.
Talvez, o maior problema para a votação on-line não seja a tecnologia ou o uso da internet em si, mas se nós seremos capazes de superar as barreiras culturais.
E você? Gostaria de poder votar pelo celular, sem ter que se deslocar para os locais de votação?
Apesar de todos os obstáculos que vimos ao longo deste artigo, ainda não está convencido do grande potencial que blockchain possui para transformar a maneira como votamos?
Acha que num futuro não muito distante, todos os países utilizarão a tecnologia blockchain em um processo de votação mais condizente com a Era Web3?
Conhecimento é poder!! Nos vemos em breve!
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