A Defensoria Pública da União (DPU) será o próximo órgão da administração a acessar dados pessoais de brasileiros na blockchain.
A Defensoria utilizará os serviços da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que mantém uma base de dados de CPF desde 2018. O órgão pagará ao Dataprev R$ 28.315,77 para acessar os dados em blockchain via contratação direta, ou seja, com dispensa de licitação conforme previsão legal.
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O trecho do contrato publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10) especifica que a Defensoria solicita apenas a base de CPF (b-CPF), portanto a base de CNPJ (b-CNPJ) ficará de fora. O acesso se dará por meio da rede permissionada da Receita Federal.
“Prestação de serviços de tecnologia da informação, com distribuição de informações de cadastro que utiliza tecnologia blockchain e fornecimento de acesso e infraestrutura de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para compartilhamento e atualização de dados da base cadastral de cpf (cadastro de pessoa física) por meio de rede permissionada da receita federal do brasil (rfb).”
A Defensoria Pública da União, vale lembrar, é o órgão que oferece atendimento jurídico gratuito para pessoas de baixa renda, especificamente em casos contra órgãos da União. Quem precisa processar a Caixa Econômica Federal ou outra empresa do governo federal e não tem dinheiro para contratar advogado particular, pode acessar os serviços da DPU.
Blockchain do Dataprev
O contrato da Defensoria Pública da União é só o mais recente de uma leva de órgãos públicos que aderiram ou pretendem aderir à blockchain – mais especificamente às bases de dados de CPF e CNPJ criadas pelo Dataprev.
A tendência é que, no futuro, todos os órgãos da administração pública e entes do Judiciário e do Legislativo utilizem o mesmo banco de dados distribuído para consultar e cruzar informações de brasileiros e empresas registradas no país.
Ainda neste mês de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho fechou contrato com o Dataprev para acessar a blockchain com dados de cidadãos e empresas. Além disso, no primeiro semestre, a Câmara dos Deputados e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pediram acesso à mesma tecnologia.
A blockchain do Dataprev é permissionada, o que significa que traz algum nível de descentralização, mas tem uma lista fechada de validadores. No entanto, a estatal brasileira já investe em outras frentes e explora potenciais dos contratos inteligentes em Ethereum – prova disso é que, recentemente, abriu edital para contratar um especialista na área.
Outras iniciativas
As iniciativas de blockchain no âmbito governamental estão longe de se limitarem ao Dataprev. Furnas, uma subsidiária da Eletrobrás, planeja um sistema de governança utilizando a tecnologia, enquanto o Governo do Pará pretende gravar contratos de obras na blockchain.
Já o BNDES, conhecido por ser pioneiro no tema, colocou em marcha no ano passado um projeto de token digital para reduzir perdas em compras públicas. Além disso, os governos do Paraná e Santa Catarina exploram os benefícios da blockchain para reduzir corrupção – todos na contramão do Planalto, que dispensou a tecnologia de plano nacional de combate à corrupção.
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