Um juiz federal dos EUA ordenou que a Apple elimine políticas que limitavam a capacidade dos desenvolvedores de aplicativos de direcionar usuários para opções de pagamento externas.
A decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers em 30 de abril marca um momento crucial para desenvolvedores de cripto que trabalham no iOS.
Apple vai aliviar restrições sobre pagamentos cripto fora do app?
De acordo com documentos judiciais, a decisão decorre da longa batalha legal da Apple com a Epic Games. A empresa de jogos havia desafiado as práticas da App Store da Apple como anticompetitivas.
Em 2021, o tribunal emitiu uma liminar exigindo que a Apple permitisse que desenvolvedores oferecessem métodos de pagamento alternativos para os usuários de seus aplicativos.
No entanto, a Apple respondeu adicionando recursos restritivos, como telas de aviso e redirecionamentos complicados. Essas medidas desencorajavam os usuários de saírem do sistema de compras no aplicativo, onde a empresa cobra uma comissão de 30% sobre as transações.
O tribunal considerou essas mudanças inaceitáveis e decidiu que a Apple não pode adicionar novas barreiras ou cobrar taxas por pagamentos fora do aplicativo.
“A Apple, apesar de conhecer suas obrigações, frustrou os objetivos da liminar e continuou sua conduta anticompetitiva apenas para manter sua fonte de receita,” escreveu a juíza.
Com a nova diretriz, a Apple não pode cobrar taxas ou impor obstáculos adicionais para transações fora do aplicativo.
A empresa atualizou suas Diretrizes da App Store para permitir que desenvolvedores incluam links de pagamento externos, desde que certas condições sejam atendidas.
“Os aplicativos podem permitir que os usuários naveguem por coleções de NFT de terceiros, desde que, exceto para aplicativos na loja dos Estados Unidos, os aplicativos não incluam botões, links externos ou outras chamadas para ação que direcionem os clientes para mecanismos de compra que não sejam a compra no aplicativo,” lê-se na diretriz atualizada da Apple .
Essa mudança abre novas possibilidades para aplicativos baseados em cripto que anteriormente enfrentavam dificuldades no restrito ecossistema da Apple.
Membros da comunidade cripto destacaram que os aplicativos agora podem suportar pagamentos diretos usando ativos digitais como USDC, ETH e SOL. Isso permite que eles evitem o sistema da Apple e a comissão de 30%.
Além disso, aplicativos iOS podem finalmente habilitar compras de NFT no aplicativo. Isso elimina a fricção de redirecionar usuários para navegadores externos e pode melhorar significativamente a experiência do usuário móvel.
Além disso, a decisão facilita para os desenvolvedores restringirem recursos de aplicativos usando NFTs. A Apple anteriormente restringia essa prática para evitar a evasão de taxas.
No entanto, como apontaram os desenvolvedores, a integração de fiat para cripto ainda é um desafio. Embora a nova política facilite o uso de cripto uma vez que os ativos são adquiridos, os usuários ainda precisam completar procedimentos de KYC para comprar tokens.
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