Dano Moral Não Pode Ser Expresso em Bitcoin, Decide Justiça

Pedidos na justiça que envolvem dano moral não podem ter valores expressos em Bitcoin. De acordo com um processo judicial envolvendo investimentos em criptomoedas, o valor de pedidos em danos morais deve ser precificado em moeda fiduciária, nesse caso, em reais brasileiros.

Grande parte dos processos judiciais envolvendo o Bitcoin citam a criptomoeda como forma de resgate, em plataformas que apresentam atrasos em pagamentos. Porém, é uma das primeiras vezes que a criptomoeda foi utilizada para determinar o valor de dano moral solicitação em uma ação judicial.

Dano moral não pode ser pago em Bitcoin

O processo em questão corre em segredo de justiça, mas uma publicação mostra o caso envolvendo o dano moral precificado em criptomoedas. Desse modo, a justiça entendeu que o dano moral não pode ser pago em Bitcoin. Através das informações disponíveis é possível ver que o caso trata-se de um investidor de criptomoedas. O autor da ação narra que fez alguns depósitos em favor da ré no caso. Mas, o que realmente chama a atenção é a observação sobre o pedido de dano moral feita pelo juiz de direito Daniel Serpentino. Nem todos os dados estão visíveis, mas o juiz que acompanha o caso explicitou que o autor da ação pediu danos morais em Bitcoin. Ou seja, a criptomoeda foi utilizada como “unidade monetária” para quantificar o valor desejado pelo usuário. O processo foi apresentado recentemente no foro central de São Paulo – SP. Como as informações sobre o caso não podem ser acessadas, a decisão disponível na internet traz que o usuário investiu um valor que não foi declarado corretamente a justiça. A publicação relata que “não ficou claro” quanto realmente o proponente da ação investiu na empresa que também não foi citada por questões de sigilo. Os dados revelados mostram ainda que o usuário fez mais de um depósito na empresa, e que o real “valor total depositado” precisa de ser indicado antes do julgamento da ação. O processo mostra que a utilização do Bitcoin para precificar pedidos de danos morais não é aceito pela justiça no Brasil. A decisão pode valer ainda como embasamento para outros pedidos semelhantes que vierem a surgir.

Criptomoeda usada para pagar aluguel e até falência

O Bitcoin carece de uma regulação no Brasil, que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. Enquanto isso não acontece, a criptomoeda recebe status de bem alienável em algumas decisões judiciais. Recentemente a justiça decidiu que o Bitcoin poderia ser “preso” para pagar aluguel em atraso, por exemplo. Nesse caso, a justiça determinou uma busca por saldo em criptomoedas em nome da ré em exchanges que operam no país. Até mesmo processos relacionados a falência de empresas podem encontrar uma garantia financeira em criptomoedas procuradas em nome do negócio falido. Buscas de Bitcoin em nome de uma empresa que faliu foram autorizadas também por intermédio de uma decisão judicial. Você conhece algum caso em que o Bitcoin foi utilizado para o pagamento de dívidas em atraso? Comente sobre a notícia e compartilhe no Twitter!

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Paulo José

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Jornalista apaixonado pelo universo das criptomoedas e seu enorme impacto na sociedade. Conheceu o Bitcoin em 2013 sem saber que a criptomoeda tomaria conta de sua vida anos mais tarde. Já trabalhou em outros portais de notícias sobre criptomoedas, sendo que atualmente é um dos colaboradores do BeInCrypto.

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