A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil emitiu um alerta de suspensão imediata para a empresa Sbaraini Administradora de Capitais LTDA. A decisão surgiu na quarta-feira (3).
A autarquia também fez um alerta ao público e mercado de capitas sobre atuação e gestão irregular da plataforma. Isso significa que a Sbarani está suspensa no Brasil e não pode mais administrar carteiras de valores mobiliários. Além disso, a empresa não pode exercer quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários.
Multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) afirma que identificou indícios de que a Sbaraini Administradora de Capitais LTDA oferecia publicamente no Brasil um serviço de administração de carteiras de valores mobiliários.
“Caso a determinação da CVM não seja adotada, a empresa que seja identificada como participante dos atos irregulares estará sujeita à multa cominatória diária no valor de R$ 50.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação da Deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385, após o regular Processo Administrativo Sancionador”
A CVM também pede aos participantes do mercado que receberem qualquer proposta de investimento pela empresa, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O ideal é fornecer principalmente detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas.
Relembre a operação Ouranós
No final de novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Ouranós, cujo objetivo era desarticular uma suposta pirâmide financeira envolvendo criptomoedas. Os envolvidos teriam usado sobretudo a estrutura de instituições financeiras para criar um esquema de arbitragem.
O esquema, conforme a polícia, consistia na operação de uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) para captar recursos. Esses contratos seriam usados em uma suposta arbitragem de criptomoedas com diversos tipos de remuneração – fixas e variáveis – e sem autorização.
Ao todo, a quadrilha teria adquirido cerca de R$ 1 bilhão de mais de 7.000 investidores em 17 estados e no exterior. E segundo a PF:
A partir dessa captação bilionária, os recursos transitaram em várias contas de passagem, de diversas empresas, por meio de blindagem patrimonial, visando esvaziar o patrimônio da instituição financeira clandestina. O rastreamento dos recursos ilícitos mostrou que os investigados realizavam ‘centrifugação de dinheiro’, sistema esse em que são utilizados vários níveis em contas de passagem, com fracionamento de transferências bancárias.
Escritórios na Faria Lima investigados pela PF, incluindo a Sbaraini
À época, a PF cumpriu 28 mandados de busca e apreensão, 11 medidas cautelares diversas de prisão, sendo duas com monitoramento eletrônico por tornozeleira, contra 12 pessoas físicas e mais de 50 empresas.
A investigação também bloqueou e apreendeu cerca de R$ 400 milhões em bens – incluindo 473 imóveis, 10 embarcações, uma aeronave, 40 veículos de luxo, mais de 111 contas bancárias e três fundos de investimento. A PF cumpriu mandados em Balneário Camboriú (SC), Palhoça (SC), Porto Alegre, Curitiba e São Paulo.
Na capital paulista, os mandados de prisão aconteceram em um prédio na Faria Lima, famoso centro financeiro de São Paulo. No mesmo edifício funcionam empresas como a gestora de fundos, Titanium Asset, que, à época, negou qualquer envolvimento com as fraudes.
Além disso, a Titanium Asset era suspeita de ser usada pela Sbaraini, antiga MK Negócios. Segundo a PF, Claudio Miguel Miksza Filho e o irmão Guilherme Bernert Miksza, sócios da Titanium são os fundadores da MK negócios.
No final de 2023, todos negaram envolvimento com fraude e gestão ilícita de fundos. Atualmente a Titanium está operando no mercado, e recuperou a gestão de fundos, antes bloqueados na justiça.
Já a Sbaraini nunca ressarciu os antigos clientes e acredita, entretanto que está correta argumentando que os investidores sabiam dos riscos de um mercado volátil.
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