A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem concentrado seus esforços em quatro áreas que classificou como oportunidades no mercado de capitais. São as sociedades anônimas de futebol (SAF), finanças sustentáveis, agronegócio e criptoativos.
Essas agendas desempenham um papel essencial no desenvolvimento sustentável, inovador e inclusivo do mercado de capitais, bem como na democratização do mercado, oferecendo novas opções de investimento para ampliar o acesso de novos emissores e investidores ao setor, explica o comunicado do regulador.
Com uma agenda digital tokenizada, a CVM mantém diálogo e conversas frequentes com o setor de criptoativos e mercado financeiro no Brasil.
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A autarquia tem fornecido orientações ao mercado sobre seu papel regulatório, esclarecendo as possíveis abordagens para regulamentar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar os agentes que atuam nessa área. Recentemente, o Parecer de Orientação CVM 40 foi divulgado para esclarecer essas questões.
Além disso, a Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM emitiu Ofícios Circulares para orientar sobre a possível classificação de tokens de recebíveis e tokens de renda fixa como valores mobiliários.
CVM quer entender papel das instituições
A partir de agora, a CVM começará o diálogo com instituições envolvidas no ecossistema de criptoativos que possam atuar com valores mobiliários.
O objetivo é compreender melhor o papel dessas instituições nesse sistema, sua estrutura e as características dos ativos envolvidos. A iniciativa faz parte do plano de supervisão temática delineado no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024 da CVM.
“O SBR é uma das ações fundamentais para promoção da eficiência e da integridade do mercado de capitais brasileiro. E a inclusão do tema de ofertas de security tokens distribuídos por corretoras de criptoativos foi uma inovação no Plano Bienal SBR da CVM. A Autarquia entende que a negociação de uma criptomoeda no conceito econômico mais simples não caracteriza valor mobiliário. Entretanto, muitas instituições passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas para ofertas de outros ativos digitais. Nosso propósito é entender como as instituições que atuam com valores mobiliários estão funcionando e compreender ainda mais esse universo”, explica a Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM, Vera Simões.
A executiva destaca que a atuação da supervisão temática da CVM é mais uma iniciativa dentro do conjunto de ações realizadas pela autarquia preventivamente, tendo, por exemplo, as ações recentes da SSE (área técnica da CVM responsável pelas atividades de registro, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização envolvendo contratos de investimento coletivo que envolvam ativos digitais ou outros ativos inovadores). Na SSR, o objetivo é mapear e mitigar eventuais riscos ao funcionamento regular e íntegro do mercado de capitais.
“A CVM vem recebendo consultas sobre ofertas de tokens serem caracterizadas como valores mobiliários ou não. Por isso, a autarquia vem esclarecendo o assunto, sempre que necessário. A ação a ser iniciada pela Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos fortalece o conjunto de iniciativas do regulador nessa frente e será fundamental para atualizar a CVM sobre o funcionamento do ecossistema cripto, a partir de informações coletadas diretamente dos participantes. Estar perto e se comunicar de forma eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitaisa”, diz a Superintendente da SSR.
Comunicado às instituições
Em breve, a autarquia começará o envio de ofícios para as empresas. A instituição diz visar a construção de um arcabouço regulatório cada vez mais moderno, compatível com as características dos criptoativos e capaz de atender às demandas de crescimento e inovação do setor.
“Nossa missão é realizar um mapeamento que possa auxiliar a CVM a definir sua política normativa e as suas ações de cumprimento, assim como a orientar o mercado de criptoativos sobre irregularidades que possam estar sendo praticadas nesse âmbito. Acreditamos que com comunicação e orientação, é possível reduzir e evitar riscos”, destaca Simões.
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