A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um documento solicitado pela bolsa de valores brasileira, a B3, para estimular práticas mais inclusivas no mercado de capitais.
Anexo ASG é o nome do documento que contém as novas medidas para estimular a diversidade de gênero, presença de grupos sub-representados em cargos de alta liderança e manutenção de práticas ESG. As empresas listadas na B3 devem decidir adotar ou não estas medidas. Neste caso, as companhias precisam se justificar caso decidam não trilhar este caminho, com sanções não sendo aplicadas.
O mecanismo conhecido como “pratique ou explique”, instruí as instituições a demonstrarem as ações implementadas com transparência. Caso não as adote, precisará explicar o porquê da ausência das ações propostas.
Empresas de capital aberto precisam publicar anualmente o Formulário de Referência e todas as ações do Anexo ASG deverão ser incluídas neste documento, a partir de 2025.
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Como vai funcionar
Na prática, as companhias brasileiras listadas em bolsa devem eleger ao menos uma mulher e um integrante de comunidade sub-representada (pessoas pretas, pardas ou indígenas, integrantes da comunidade LGBTQIA+ ou pessoas com deficiência) para o conselho de administração ou diretoria estatutária. O prazo é de até dois anos a partir da vigência do Anexo ASG.
Modelo ‘pratique ou explique’
“A mecânica adotada pelo modelo ‘pratique ou explique’ induz a adoção de boas práticas pelas companhias listadas na B3, sem interferências na administração das empresas. Afinal, caso as companhias não adotem a medida, poderão explicar o motivo por não terem se adaptado.
Ou seja, é uma forma de dar maior transparência aos investidores e promover um avanço escalonado na diversidade das companhias brasileiras”, diz a diretora de Emissores da B3, Flavia Mouta. Acreditamos que dessa forma a B3 exerce seu duplo chapéu: induzir mudanças e avanços em todo o mercado, ao mesmo tempo, em que pratica o que propõe”, concluí Mouta.
B3 ouviu investidores e sociedade
Entre agosto e setembro de 2022 as novas medidas do Anexo ASG foram colocadas em audiência pública. O processo de escuta das 253 manifestações do mercado e de toda a sociedade, permitiu a evolução da proposta até a versão final, aprovada pelos órgãos internos de governança da bolsa do Brasil antes de ser enviada para análise do regulador, explica o comunicado da B3.
O texto também prevê a inclusão, nas políticas de remuneração variável da administração das companhias (quando houver esse tipo de remuneração), indicadores de desempenho ligados a temas ou metas ESG.
Outra medida aprovada no Anexo ASG diz respeito às políticas de indicação das companhias, que deverão beneficiar critérios de diversidade (gênero, orientação sexual, cor ou raça, faixa etária ou inclusão de pessoa com deficiência) como requisitos para a eleição de membros do conselho de administração e diretoria estatutária.
Implementação
O reporte sobre a implementação das iniciativas ou a explicação sobre sua não adoção deverá ser feito pelas companhias listadas em todos os segmentos da B3, exceto aquelas expressamente dispensadas no Anexo ASG.
Em relação à composição da alta liderança, as companhias já listadas na bolsa, na data de início da vigência das novas regras, terão até 2025 para comprovar a eleição do primeiro membro – ou apresentar justificativas para a não adoção da prática – e 2026 para o segundo membro.
Para as empresas que fizerem seu IPO após a vigência das novas medidas, os prazos são:
- o ano subsequente à listagem, para a primeira pessoa diversa (ou a explicação correspondente);
- o ano seguinte, para a segunda (ou a explicação correspondente).
Todas as mudanças deverão ser praticadas ou explicadas – caso da não implementação – a partir de 2025. As empresas já listadas, e, no caso de empresas que ainda abrirão capital, no ano subsequente à listagem.
É importante destacar que a não adoção das medidas –incluindo as práticas de diversidade–, desde que justificadas, não implicam em descumprimento do Anexo ASG e aplicação de sanção às companhias, que seguem com a prerrogativa de adotá-las ou não.
No entanto, deverão ser reportadas as justificativas para o não atendimento, de forma transparente para o mercado e a sociedade, ressalta a B3.
Diversidade em falta
A B3 usou Formulários de Referência de 343 companhias listadas até 20/06 e concluiu que:
55% delas não têm nenhuma mulher na diretoria estatutária.
36% não possuem participação feminina no conselho de administração.
Quando o tema é raça e etnia,
39 empresas declararam ter alguma pessoa parda na diretoria estatuária.
33 companhias têm pelo menos uma pessoa parda no conselho.
Os números sobre a participação de pessoas pretas em cargos de alta liderança são ainda piores.
Apenas 16 empresas têm pessoas pretas em conselhos de administração.
E só 7 instituições têm pessoas pretas na diretoria estatutária. Sete (7).
É uma diferença abissal.
B3 tem exchange de criptomoedas
Recentemente, bolsa brasileira B3 lançou sua própria exchange de criptomoedas. O produto foi motivado pela “demanda crescente do mercado, que busca exposição segura a produtos digitais”, segundo a bolsa brasileira.
A plataforma aceita negociações em Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), USDT, Litecoin (LITE) e Ripple (XRP).
“A B3 oferece uma plataforma completa, com tecnologia de ponta e segurança, para facilitar a negociação de ativos tokenizados de forma ágil e transparente, permitindo que todos os tipos de investidores possam ampliar as possibilidades de diversificação de suas carteiras”, afirma o superintendente de Novos Negócios da B3, Humberto.
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