Declaração de Direitos do Blockchain é lançada pelo Fórum Econômico Mundial. Assim, entidade cria documento com diretrizes de proteção aos direitos dos usuários. O “Bill of Rights” estabelece uma linha global para a indústria blockchain.
O Fórum Econômico Mundial (WEF – World Economic Forum) acaba de lançar uma “Declaração de Direitos do Blockchain”.
Dessa maneira, a entidade estabelece diretrizes a serem seguidas globalmente pelos criadores de conteúdo blockchain.
A principal intenção da entidade é estipular limites e garantir o respeito aos direitos dos usuários.
O WEF é baseado em Genebra, na Suíça. Assim, o organismo é conhecido por suas reuniões anuais, nas quais reúne líderes políticos, empresários e jornalistas para discutir questões de interesse internacional.
Declaração de Direitos do Blockchain
A Declaração de Direitos do Blockchain ou Blockchain Bill of Rights acaba de ser lançado pelo Fórum Econômico.
Assim, os princípios são divididos em 4 pilares:
1. Transparência e Acessibilidade
Os participantes têm o direito de acessar as informações que os possibilitam:
- Entender o funcionamento do serviço, incluindo os possíveis riscos e o código-fonte
- Entender os riscos e benefícios do uso do blockchain
- Entender as expectativas pela performance do serviço
- Entender os direitos e obrigações dos diferentes participantes do sistema
2. Operação e Interoperabilidade
Os participantes devem poder:
- Criar, gerenciar e guardar dados criptográficos de forma independente
- Gerenciar o consentimento de dados guardado em sistemas de terceiros
- Portabilidade de dados entre os sistemas e partes dos sistemas
- Revogar o consenso para a coleta de dados em um momento futuro
- Ter acesso às informações para facilitar a interoperabilidade de sistemas
3. Privacidade e Segurança
Em adição, os participantes têm o direito de:
- Avaliar se os seus dados estão em risco, através de auditorias e acesso ao código-fonte
- Ter os dados protegidos de acordo com os padrões internacionais
- Ter os dados coletados no limite do necessário, sendo que o uso desses dados deve ser aquele para o qual foram destinados
- Verificar se as operações são completadas e confirmadas de acordo com as regras do sistema
4. Prestação de Contas e Governança
Além disso, os participantes devem ter:
- Acesso às informações de governança do sistema e as suas regras
- Possibilidade de opt-out (“sair”) de aplicativos que não tratam os dados de acordo com os padrões internacionais
- Retificar dados falsos, incompletos ou errados
Acesse o Documento Original
Para ter acesso à Declaração de Direitos do Blockchain, basta acessar o link na página do Fórum Econômico Mundial.
Dessa maneira, é possível que empresas e órgãos assinem o documento e, dessa maneira, se comprometam a seguir as suas regras.
