Declaração de Direitos do Blockchain é lançada pelo Fórum Econômico Mundial. Assim, entidade cria documento com diretrizes de proteção aos direitos dos usuários. O “Bill of Rights” estabelece uma linha global para a indústria blockchain.
O Fórum Econômico Mundial (WEF – World Economic Forum) acaba de lançar uma “Declaração de Direitos do Blockchain”.
Dessa maneira, a entidade estabelece diretrizes a serem seguidas globalmente pelos criadores de conteúdo blockchain.
A principal intenção da entidade é estipular limites e garantir o respeito aos direitos dos usuários.
O WEF é baseado em Genebra, na Suíça. Assim, o organismo é conhecido por suas reuniões anuais, nas quais reúne líderes políticos, empresários e jornalistas para discutir questões de interesse internacional.
Declaração de Direitos do Blockchain
A Declaração de Direitos do Blockchain ou Blockchain Bill of Rights acaba de ser lançado pelo Fórum Econômico.
1. Transparência e Acessibilidade
Os participantes têm o direito de acessar as informações que os possibilitam:- Entender o funcionamento do serviço, incluindo os possíveis riscos e o código-fonte
- Entender os riscos e benefícios do uso do blockchain
- Entender as expectativas pela performance do serviço
- Entender os direitos e obrigações dos diferentes participantes do sistema
2. Operação e Interoperabilidade
Os participantes devem poder:- Criar, gerenciar e guardar dados criptográficos de forma independente
- Gerenciar o consentimento de dados guardado em sistemas de terceiros
- Portabilidade de dados entre os sistemas e partes dos sistemas
- Revogar o consenso para a coleta de dados em um momento futuro
- Ter acesso às informações para facilitar a interoperabilidade de sistemas
3. Privacidade e Segurança
Em adição, os participantes têm o direito de:- Avaliar se os seus dados estão em risco, através de auditorias e acesso ao código-fonte
- Ter os dados protegidos de acordo com os padrões internacionais
- Ter os dados coletados no limite do necessário, sendo que o uso desses dados deve ser aquele para o qual foram destinados
- Verificar se as operações são completadas e confirmadas de acordo com as regras do sistema
4. Prestação de Contas e Governança
Além disso, os participantes devem ter:- Acesso às informações de governança do sistema e as suas regras
- Possibilidade de opt-out (“sair”) de aplicativos que não tratam os dados de acordo com os padrões internacionais
- Retificar dados falsos, incompletos ou errados
Acesse o Documento Original
Para ter acesso à Declaração de Direitos do Blockchain, basta acessar o link na página do Fórum Econômico Mundial. Dessa maneira, é possível que empresas e órgãos assinem o documento e, dessa maneira, se comprometam a seguir as suas regras.
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Nicolas Nogueira
Nicolas se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná e é pós-graduado em Gestão de Negócios Internacionais. Atualmente, cursa Jornalismo na FAPCOM. Escreve sobre economia, política e história há alguns anos.
Em 2017, após entrar em contato com a tecnologia blockchain, se entusiasmou com o seu potencial e passou a estudar as aplicações da tecnologia aos diversos setores da economia. Seu foco está em discutir as melhores maneiras de alavancar o desenvolvimento nacional através...
Nicolas se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná e é pós-graduado em Gestão de Negócios Internacionais. Atualmente, cursa Jornalismo na FAPCOM. Escreve sobre economia, política e história há alguns anos.
Em 2017, após entrar em contato com a tecnologia blockchain, se entusiasmou com o seu potencial e passou a estudar as aplicações da tecnologia aos diversos setores da economia. Seu foco está em discutir as melhores maneiras de alavancar o desenvolvimento nacional através...
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