Congresso ratifica pacto internacional sobre crimes cibernéticos

Compartilhar Artigo
EM RESUMO
  • Presidente do Senado e Congresso Nacional promulga acordo internacional sobre Crimes Cibernéticos.

  • Brasil tem lei para delitos em ambiente online.

  • A cada 11 segundos, um ataque hacker acontece no mundo.

  • promo

    Deposite 100€ e Negocie 100€, Nada Menos! Negocie CFDs de Cripto Com Zero Comissões na Libertex Negocie agora

The Trust Project é um consórcio internacional de veículos de notícias que criam padrões de transparência.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, publicou o Decreto Legislativo 37/2021, que aprova o texto do acordo que contém a Convenção sobre o Crime Cibernético.

A Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada na Hungria em novembro de 2001, foi elaborada pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais. Com o apoio de uma comissão de especialistas, o pacto foi o primeiro tratado internacional sobre o assunto. Até junho de 2021, 66 países a assinaram, além de outros 158 a usarem como orientação para suas legislações nacionais.

O pacto tipifica os crimes cibernéticos e traz mecanismos para facilitar a cooperação entre seus signatários. O Decreto Legislativo 37/2021 — que foi publicado nesta semana no Diário Oficial da União — teve origem no projeto de lei 255/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado neste mês. O relator da matéria no Senado foi Nelsinho Trad (PSD-MS).

O acordo internacional abrange tanto os crimes cibernéticos classificados de “próprios”, que incluem delitos contra a inviolabilidade e o uso adequado de dados e informações cibernéticas em si, por exemplo: o seu acesso não autorizado.

Já os “impróprios” são os crimes contra bens jurídicos diversos cometidos por meio da informática, como por exemplo: os crimes contra a honra, armazenamento de imagens de pedofilia e violação a direitos autorais on-line.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adesão do Brasil a essa convenção agilizará o acesso de autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira.

O Brasil foi convidado a aderir à Convenção em dezembro de 2019, mas só agora adotou o pacto internacional. Segundo o Senado, o governo considera que, embora o Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) tenha criado uma importante estrutura legislativa para o combate aos crimes cibernéticos, os meios digitais não respeitam fronteiras. Por isso é necessário constante aprimoramento da cooperação e coordenação entre os países.

Ataques hackers a órgãos públicos preocupam autoridades

Os recentes ataques de hackers a órgãos públicos e vazamentos de dados pessoais de milhões de brasileiros chamaram a atenção para a urgência do combate aos cibercrimes que tem aumentado de modo alarmante, segundo especialistas reunidos em audiência pública interativa na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 15 de dezembro.

“As ameaças aos países não serão mais clássicas, como no passado. As guerras serão de dados. As nossas hidrelétricas, por exemplo, são todas automatizadas. (…) Numa possível guerra digital, criar confusões nos sistemas internos de um país pode gerar uma defesa muito menor” alertou o senador Carlos Viana (PSD-MG), que listou uma série de órgãos públicos vítimas de ataques, como o Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Controladoria-Geral da União e a Escola Nacional de Administração Pública.

Especialistas alertam consumidores

A presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Patrícia Peck Pinheiro alertou que o Brasil “virou o alvo número um” dos cibercriminosos, e questionou se a legislação poderia ser aperfeiçoada para tipificar o crime de sequestro de dados pessoais.

O executivo-chefe de segurança da PSafe, empresa de cibersegurança, Emilio Simoni, apresentou números que dão uma ideia da extensão do problema: no último ano, provavelmente em razão da pandemia da covid-19, que levou mais pessoas a trabalhar em casa, houve um crescimento de 97% dos ataques cibernéticos, em relação a 2020. A cada 11 segundos, explicou, ocorre um ataque no mundo.

Brasil tem lei para crimes cibernéticos

A lei que aumenta punições para crimes cibernéticos no Brasil foi sancionada em maio. O novo texto aumenta a pena para práticas ilícitas como a  invasão de aparelhos eletrônicos, furto e estelionato A medida foi necessária devido ao aumento de casos durante a pandemia.

Isenção de responsabilidade

Todas as informações contidas em nosso site são publicadas de boa fé e apenas para fins de informação geral. Qualquer ação que o leitor tome com base nas informações contidas em nosso site é por sua própria conta e risco.
Share Article

TÓPICOS RELACIONADOS

Apaixonada pelo que faz, Aline Fernandes é uma profissional que atua há 20 anos como jornalista. Especializada nas editorias de economia, agronegócio e internacional trabalha na BeINCrypto como editora do site brasileiro. Já passou por quase todas as redações e emissoras do país, incluindo canais setorizados como Globo News, Bloomberg News, Canal Rural e Rádio Estadão/ESPM. Atuou também como correspondente internacional em Nova York e foi setorista de economia dentro do pregão da BM&F Bovespa, hoje B3 - incluindo a cobertura do último pregão viva voz no Brasil. Coordenou um grupo de dez correspondentes em três continentes para decidir as pautas mais relevantes do dia para o telespectador. Já participou de treinamentos e cursos no exterior, passou em zonas de guerra na Cisjordânia, Faixa de Gaza, fronteiras da Síria, Líbano, além da Jordânia e Egito. Atualmente estuda Mídias e Marketing Digital na pós-graduação da ESPM. Acredita no trabalho com ética, excelência, profissionalismo e no bom jornalismo. O futuro é o que estamos realizando agora.

SEGUIR O AUTOR

Negocie CFDs de Cripto com Zero Taxas de Comissão.      

Comece Hoje!

Crypto.com DeFi Wallet - Manage 400+ tokens, earn interest, and more      

Install

Crypto.com DeFi Wallet - Manage 400+ tokens, earn interest, and more      

Install