Reportagem atualizada às 14h47
Ontem (25), o Congresso Nacional derrubou as propostas do Governo Federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em votação relâmpago, 383 deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogava as medidas propostas em maio. Com o cabo de guerra entre os poderes Legislativo e Executivo, o mercado cripto pode acabar sendo atingido pelos desdobramentos.
Com certeza respinga no setor cripto. Estamos falando de um mercado que acabou de conquistar um marco legal importante, com regulação sendo construída pelo Banco Central. E no meio disso, o governo edita uma MP mudando toda a tributação, sem diálogo com o setor. O investidor olha para isso e fica sem saber se o país quer atrair inovação ou afastar quem está construindo o mercado, avalia Ana de Mattos, especialista em criptoativos.
O que aconteceu?
A decisão surpreendeu tanto Brasília quanto o mercado financeiro. Na noite de terça-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou em seu perfil no X (ex-Twitter) que o PDL sobre o IOF entraria na pauta do dia seguinte. Apesar das tentativas de líderes partidários em marcar uma reunião prévia, Motta manteve o cronograma da votação.
O presidente da Câmara já havia articulado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação dos textos no mesmo dia. Assim, as taxas do IOF retornam aos níveis anteriores à tentativa de aumento promovida pelo Governo Federal.
A oscilação abrupta nas alíquotas do IOF cria um ambiente de insegurança jurídica que inviabiliza projeções a médio e longo prazo. Há um paradoxo aqui, o IOF como ferramenta extrafiscal foi originalmente concebido para controle temporário e vem sendo utilizado como expediente paliativo de receitas. Isso fere a estabilidade tributária, explica Júlio César Soares, tributarista, sócio da Advocacia Dias de Souza.
Qual a taxa do IOF agora?
Com a derrubada dos decretos, as alíquotas do IOF voltam aos patamares de maio, antes das mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda. As principais alterações em operações internacionais são as seguintes:
- O Congresso reduziu a alíquota dos cartões de crédito e débito internacionais de 3,5% para 3,38%.
- Da mesma forma, os parlamentares baixaram a taxa das remessas de recursos para contas de brasileiros no exterior, destinadas a investimentos, de 1,1% para 0,38%. O ministro Fernando Haddad havia sugerido elevar essa taxa para 3,5%.
- Transações com contas multimoeda ou entre contas de mesma titularidade no exterior retornam para 1,1%, também após tentativa de elevação para 3,5%.
- Empréstimos internacionais de curto prazo e transferências de aplicações em fundos no exterior foram isentas de IOF.
O ministro Haddad afirmou que não descarta a judicialização para reverter a decisão do Congresso. Ainda assim, reconhece que será necessário buscar novas fontes de receita ou cortes no Orçamento, medidas que podem impactar todo o país.
Em nota, a Nomad disse estar otimista com o retorno das alíquotas as valores pré-estabelecidos. O banco digital ficou conhecido no Brasil por ser uma plataforma otimizada que faz a integração entre contas internacionais e nacionais.
Estamos de prontidão aguardando a publicação do decreto no Diário Oficial da União para que possamos repassar mais essa vantagem para nossos clientes e refletir as novas alíquotas no nosso aplicativo, escreveu em nota.
Além disso, a Nomad destaca que:
O cenário de instabilidade das últimas semanas reforça a visão da Nomad, de que todos deveriam ter uma parcela relevante de seu patrimônio em moeda forte, como uma estratégia financeira resiliente para navegar por diferentes cenários econômicos, construindo um futuro financeiro diversificado e global.
Qual o impacto para o mercado cripto?
Embora o IOF não incida sobre transações com criptoativos, já que estes não são considerados valores mobiliários pela lei brasileira, as discussões sobre taxação continuam. O IOF é aplicado a operações de câmbio, empréstimos, seguros e valores mobiliários — categorias que não incluem diretamente as criptomoedas, como o Bitcoin, que pode ser classificado como uma commodity.
Atualmente, as operações com criptoativos praticadas por pessoas físicas, não são tributadas pelo IOF, na mesma linha de ativos mobiliários tradicionais. Contudo, cabe lembrar que criptomoedas podem constituir “moeda estrangeira” para fins fiscais, o que abre margem para interpretação casuística e eventual extensão de IOF via decreto, ainda que isso necessite de regulamentação específica, explica.
No entanto, o governo propôs, por meio da MP 1303/2025, a tributação de criptoativos pelo Imposto de Renda (IR), com uma alíquota de 17,5% para ativos digitais como o Bitcoin. O Congresso tem até agosto para aprovar a medida e torná-la definitiva. Contudo, diante do embate entre os poderes, o futuro da proposta permanece incerto.
Nesse cabo de guerra entre Executivo e Congresso, a MP 1303/25 emerge como palanque estratégico do governo para compensar a perda de receita advinda da derrubada do IOF pela via legislativa . No entanto, é plausível sustentar que o Legislativo, irritado com a deriva fiscal, pode postergar sua aprovação, por um lado, como forma de punir o Planalto; por outro, exigindo contrapartidas em cortes ou controle de despesas, avalia Soares.
Além disso, a analista em criptoativos, Ana de Mattos, entende que exista um potencial para o mercado cripto crescer com a crise.
Existe um movimento natural de migração para criptomoedas quando o sistema tradicional se torna caro ou burocrático demais. Especialmente as stablecoins, que já vinham sendo usadas como forma de proteção contra o real. E agora, com o IOF em pauta, elas ganham mais atenção, diz.
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