A Comissão Europeia (CE), uma das sete instituições da União Europeia (UE), quer tornar ilegal a operação de softwares de carteiras criptomoedas que permitem uso sob anonimato, como TrustWallet e MetaMask.
Para a Comissão, as empresas que transferem Bitcoin (BTC) ou qualquer outra criptomoeda devem coletar informações dos usuários, para ajudar as autoridades a reprimir o uso ilegal do ativo. Conforme noticiado pela Reuters nesta terça-feira (20), a proposta dos legisladores da UE representa um dos últimos esforços para acelerar a regulamentação do mercado de criptomoedas.
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Nesse sentido, a lei proposta pela CE aplicaria o que se conhece como “regra de viagem” às transações com criptomoedas, para torná-las rastreáveis. É importante observar que “a regra”, uma das recomendações do órgão intergovernamental de fiscalização, já se aplica às transferências eletrônicas da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF).
Ações dirigidas contra carteiras anônimas de criptomoedas
Segundo anteriormente indicado pela Comissão Europeia, uma empresa que trabalha com criptomoedas deve incluir o nome do cliente, endereço, data de nascimento e número da conta, além do nome da pessoa que irá receber os ativos:
“As emendas de hoje garantirão a rastreabilidade total das transferências de criptomoedas, como o Bitcoin, e permitirão a prevenção e detecção de seu possível uso para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.”
Desta forma, o provedor de serviços do destinatário também deve verificar se alguma das informações necessárias está faltando.
Ao mesmo tempo, a CE pretende proibir o fornecimento de carteiras de criptomoedas anônimas, da mesma forma que contas bancárias anônimas “já são proibidas pelas regras da UE contra a lavagem de dinheiro”:
“Essas propostas foram elaboradas para atingir o equilíbrio certo entre enfrentar essas ameaças e atender aos padrões internacionais, sem criar uma carga regulatória indevida para a indústria.”
É importante notar que os países membros da União Europeia e o Parlamento Europeu têm a última palavra sobre as propostas, o que significa que pode levar até dois anos para que elas se tornem leis.
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