A Coinbase continua seu confronto com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A exchange pediu ao regulador que retire sua regra sobre exchanges descentralizadas (DEXs) e finanças descentralizadas (DeFi).
Essa disputa contínua poderia definir ainda mais os limites legais para operações financeiras descentralizadas (DeFi) nos Estados Unidos.
Coinbase considera regra sobre DeFi “irracional”
Em uma carta à SEC na segunda-feira (13), o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, instou o regulador a retirar sua proposta de regra que exige que as exchanges descentralizadas estejam sob a alçada da agência. Se aprovada, essa regra, que data de janeiro de 2022, obrigaria os projetos DeFi a se registrarem como sistemas de negociação alternativos.
“A Coinbase continua preocupada com a proposta de expansão do termo ‘exchange’ pela Comissão – que a Reabertura da SEC confirmou ter sido projetada em parte para visar exchanges descentralizadas (DEXs) que facilitam a negociação de ativos digitais”, dizia a carta.
Os destaques da carta da Coinbase à SEC incluem:
- A APA e o Exchange Act exigem uma consideração rigorosa dos impactos econômicos da regra;
- A análise de custo-benefício da comissão carece de informações críticas e se baseia em suposições irracionais;
- A comissão não considera os custos críticos e subestima a magnitude dos custos que pretende considerar;
- A comissão não consegue demonstrar que qualquer problema exige regulamentação e exagera os supostos benefícios da regra.
O ponto de discórdia de Grewal e, portanto, da Coinbase, é que a proposta acabaria com a inovação nos mercados cripto de várias maneiras. Entre elas está o fato de sobrecarregar as DEXs com requisitos impossíveis de satisfazer. O CLO da Coinbase se referiu ao fim da deferência Chevron, alcançada por Paul Clement, um dos membros do conselho de administração da Coinbase.
De acordo com Grewal, o sucesso de Clement reflete a improbabilidade de que os tribunais de revisão concordem com a tentativa abrangente do regulador de estender os termos-chave do Exchange Act muito além de seu significado original. A Coinbase, portanto, insta a comissão a retirar e notificar novamente a regra e permitir uma contribuição significativa das partes interessadas.
Coinbase mergulhada em problemas legais
Ao mesmo tempo em que a Coinbase continua a defender a clareza regulatória, ela está mergulhada em questões legais. Esses desenvolvimentos sugerem que o caso, que começou em junho de 2023 e já tem mais de um ano, está longe de terminar. Ele está ligado à posição de Gary Gensler de que as plataformas cripto devem se registrar na SEC dos EUA. Ele diz que elas se qualificam como exchanges, sejam elas centralizadas ou descentralizadas.
Com base nessa posição, o regulador acusou a Coinbase e outras plataformas, como, por exemplo, a Uniswap Labs, de operar como exchanges não registradas. O caso abriu um precedente impondo restrições significativas sob o pretexto de proteção ao consumidor e integridade do mercado.
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A posição da Coinbase é que o regulador está ultrapassando sua autoridade regulatória sem diretrizes claras sobre o que constitui um título mobiliário em primeiro lugar. A exchange pretendia usar os documentos da SEC para demonstrar essa falta de clareza, mas bateu em uma parede de tijolos em seu pedido.
Os desafios legais da Coinbase vão além da SEC. A exchange também está em conflito com a Comissão Eleitoral Federal (FEC) depois que a crítica de ativos digitais Molly White e a Public Citizen acusaram a Coinbase de violar as leis da FEC com sua doação de US$ 25 milhões para o Fairshake Super PAC.
Ela também se opõe à regra proposta pela Commodities Futures Trading Commission para o mercado de previsão. A Coinbase argumenta que essa regra interpreta de forma errônea o Commodity Exchange Act.
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