Em uma decisão unânime e decisiva, a Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) se posicionou contra a Coinbase. A ação coletiva é devido a um sorteio feito com Dogecoin de 2021.
O caso de grande repercussão, resolvido em 23 de maio, girou em torno de um evento promocional que prometia principalmente prêmios com a memecoin Dogecoin, totalizando até US$ 1,2 milhão.
Como a Coinbase perdeu a batalha legal devido a Dogecoin?
O processo foi iniciado pelo participante David Suski e outros, que alegaram sobretudo que a Coinbase, com a empresa de gestão de sorteios, infringiu a Lei de Publicidade Falsa da Califórnia, a Lei de Concorrência Desleal e a Lei de Remédios Legais do Consumidor ao enganar os participantes.
Aliás, o cerne da disputa foi o esforço da Coinbase para impor a arbitragem com base em seu contrato de usuário, que um Tribunal Distrital decidiu também se aplicar ao acordo de sorteio.
A decisão do Supremo Tribunal apoiou a decisão do Tribunal Distrital. Esclarece que as disputas relacionadas aos sorteios serão julgadas em tribunais estaduais e federais, anulando efetivamente a cláusula de arbitragem que normalmente exigiria a resolução de disputas por meio de terceiros sem envolvimento judicial.
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Este resultado marcou certamente uma derrota legal significativa para a Coinbase, que preferia a arbitragem como método de resolução de disputas. Após a decisão, Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, expressou sentimentos contraditórios.
Que semana. Algumas você ganha. Algumas você perde. Estamos gratos por ter a oportunidade de apresentar o nosso caso ao Tribunal e agradecemos a consideração do Tribunal sobre este assunto”, disse Grewal .
Dessa maneira, ju analisaram minuciosamente as implicações desta decisão. Stephen Carter, colunista da Bloomberg Opinion, apontou um descuido fundamental da equipe jurídica da Coinbase .
O juiz Ketanji Brown Jackson, escrevendo para o tribunal, notou uma inconsistência essencial, ou seja, a existência de dois contratos.
O Contrato do Usuário incluía uma cláusula compromissória. No entanto, o Regulamento Oficial do sorteio, com o qual todos os participantes deveriam concordar, nada mencionava sobre arbitragem. Em vez disso, incluíram uma cláusula de seleção de foro atribuindo jurisdição exclusiva aos tribunais da Califórnia sobre quaisquer disputas.
Essa inconsistência foi fundamental para a decisão da Suprema Corte. Revelou um erro jurídico significativo.
“O professor de contratos que existe em mim se aventura a sugerir, da maneira mais gentil e respeitosa possível, que os advogados da empresa deveriam ter previsto esse problema e garantido que os dois contratos refletissem uma proposta única e clara”, explicou Carter .
A decisão pode influenciar significativamente as futuras estruturas jurídicas na indústria de criptografia. Destaca a necessidade de termos jurídicos claros e consistentes nos acordos de utilização e nas regras promocionais.
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