A Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV) da Argentina está trabalhando na criação de um marco regulatório para a tokenização de ativos financeiros por meio de um processo realizado sob consulta pública RG nº 1060.
Este projeto visa estabelecer regras claras para garantir a segurança, rastreabilidade e verificabilidade das operações envolvendo a representação digital de valores mobiliários negociáveis por meio de tecnologias de registro distribuído (DLT), como blockchain. É um passo importante para modernizar os mercados financeiros da Argentina, que se posicionou como pioneira na adoção de criptomoedas na América Latina.
Argentina promove a tokenização de investimentos digitais
A tokenização de ativos envolve a representação digital de um valor mobiliário negociável que se traduz em tokens, permitindo que investidores participem de mercados digitais. A CNV busca implementar essa tecnologia para garantir que valores mobiliários negociáveis, como ações, títulos e fundos de investimento, sejam mais acessíveis, líquidos e seguros.
Sob o regime proposto, as representações digitais desses valores mobiliários negociáveis serão geridas por plataformas especializadas (PSAV). Estas serão registradas na CNV e serão responsáveis pela comercialização, custódia e gestão dos ativos tokenizados.
“Será um marco na história do mercado de capitais da Argentina. Após a regulamentação das PSAVs, e tendo trabalhado por muitos meses, apresentamos o regime de Tokenização, que coloca a Argentina na vanguarda dos países mais desenvolvidos, e como um farol a nível regional. Esperamos que, através da consulta pública, recebamos suas contribuições para termos a melhor regulamentação possível,” explicou o presidente da CNV, Roberto E. Silva.
Este projeto visa transformar o mercado de capitais na Argentina ao permitir a negociação de valores mobiliários anteriormente não digitalizados, simplificando processos e aumentando a transparência. Além disso, os investidores poderão solicitar que seus tokens sejam substituídos por formatos tradicionais a qualquer momento, proporcionando flexibilidade e confiança no sistema.
Em um ambiente controlado e sob um sandbox regulatório por um ano, a tokenização será testada e ajustada antes de sua implementação geral. As emissões realizadas dentro deste período manterão sua validade, mas novas emissões não serão permitidas após o término do período de teste.
A CNV por trás da inovação e do mercado de capitais
A criação desta regulamentação para a tokenização de valores mobiliários negociáveis representa um marco no mercado financeiro argentino. A CNV, liderada por Roberto E. Silva, busca modernizar o mercado de capitais, abrindo novas possibilidades para startups, empresas de tecnologia e mercados de investimento.
Além disso, este marco regulatório visa garantir que os investimentos digitais sejam realizados de forma segura e com total rastreabilidade. Meses atrás, a Câmara Argentina de Fintech propôs um sandbox regulatório para a tokenização de ativos do mundo real (RWA) no país.
Em março passado, a CNV apresentou a RG nº 1058, para regulamentar os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) sob a Lei nº 27.739. A nova regulamentação define os princípios e parâmetros que regerão a atividade das PSAVs, estabelecendo regras gerais de conduta e requisitos específicos para sua operação.
Com este marco regulatório, a Argentina avança na supervisão de ativos digitais. Fortalece seu compromisso com a transparência e segurança no setor financeiro digital. Além disso, dá um passo firme em direção à integração de tecnologias emergentes em seus mercados financeiros, promovendo maior inclusão e eficiência nos serviços de investimento.
Vale lembrar que a CNV regula os mercados de valores mobiliários na Argentina, supervisiona e promove a transparência e segurança nas operações financeiras. Ou seja, garante que os investimentos e operações no mercado de valores sejam seguros, transparentes. Além disso, cumprem as regulamentações vigentes, incluindo operações de cripto como a tokenização.
Para a CNV, a tokenização é o processo de criação de representações digitais de valores mobiliários tradicionais negociáveis, como ações ou títulos, usando tecnologias de registro distribuído (DLT) como blockchain.
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