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Cliente Acusa a Exchange NegocieCoins de Bloquear 19,61 Bitcoins

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Atualizado por Caio Nascimento
Um cliente entrou com um processo na justiça de Rondônia pedindo que a NegocieCoins restituísse 19,61 bitcoins bloqueados de sua carteira.
O autor do processo pediu uma tutela de urgência para o bloqueio de bens da empresa e sócios no valor mínimo de R$ 700 mil, valor esse relativo ao investimento realizado na data do acordo. Além disso ele solicitou a busca e apreensão das Ledger com as devidas senhas, o bloqueio e suspensão dos passaportes dos sócios da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade solidária de todas as empresas pertencentes ao Grupo.

Entenda o Que Aconteceu

O autor do processo realizou a compra de 19,61 bitcoins, no valor de R$ 700 mil com a exchange NegocieCoins. A prestação de serviços ocorria normalmente até que a empresa passou a limitar os saques. No dia 19 de maio de 2019, a empresa informou uma nova regra para a realização de saques, limitando-os a uma certa quantia. Porém o autor informa não ter conseguido sacar. Em 21 de maio do mesmo ano, os clientes foram informados através das redes sociais e website sobre o encerramento das contas com o Banco Plural. O autor diz que a empresa informou que estavam adquirindo um novo banco, o Banco Topázio, informação essa que foi logo desmentida. No dia 24 de maio a empresa foi vítima de um golpe de cerca de R$ 50 milhões e bloqueou completamente os saques. Após esses eventos o autor foi até a sede da empresa para tentar encerrar a conta e pedir a devolução de dinheiro, fechando um acordo para a devolução dos 19,61 bitcoins mais o pagamento de R$ 180 mil.

O dinheiro Será Devolvido?

No dia 20/08/2019 o Jusbrasil publicou a decisão do juiz:
“Pelo exposto, defiro a tutela recursal para determinar à agravada/executada, que no prazo de 5 dias, promova a entrega ao agravante, o ledger da carteira blockchain, ao autor, com a respectiva senha, ou, promova, no mesmo prazo, depósito em juízo, do valor de R$ 700.000,00.”
O juiz também informou que caso o ledger não for entregue, será realizado o bloqueio de R$ 700 mil dos ativos da empresa. A NegocieCoins entrou com recursos, porém, de acordo com a decisão pulicada hoje (20/02/2020), o juiz informou que a empresa não cumpriu a medida e tampouco apresentou razoáveis justificativas para o não cumprimento. Ele finaliza:
“Considerando o não cumprimento da decisão, e o próprio caráter de obstrução da recorrida, fixo a multa em R$ 1.000,00 dia, a partir desta data em caso de novo não cumprimento.”
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Airí Chaves
Com formação em marketing pela Universidade Estácio de Sá e um mestrado em liderança estratégica pela Unini, escreve para diversos meios do mercado de criptomoedas desde 2017. Como parte da equipe do BeInCrypto, contribuiu com quase 500 artigos, oferecendo análises profundas sobre criptomoedas, exchanges e ferramentas do setor. Sua missão é educar e informar, simplificando temas complexos para que sejam acessíveis a todos. Com um histórico de escrita para renomadas exchanges brasileiras,...
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