A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto Digital Asset Market Structure Clarity Act, conhecido como “Clarity Act”. A regulamentação estabelece diretrizes para o tratamento regulatório de criptomoedas e ativos digitais. Com isso, há a redistribuição de responsabilidades entre a SEC e a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC).
A proposta define critérios para classificar tokens como valores mobiliários ou commodities. Também permite que redes descentralizadas se qualifiquem como “blockchains maduras”, o que reduz a supervisão por órgãos reguladores.
De fato, o texto cria registros junto à CFTC para exchanges e corretores de criptoativos, exigindo que essas entidades cumpram normas de custódia, combate à lavagem de dinheiro (AML) e transparência operacional.
O que define a Clarity Act?
Entre os pontos centrais está a criação de uma isenção de porto seguro de até US$ 75 milhões para emissões de commodities digitais. Os emissores deverão fornecer divulgações regulares e seguir requisitos voltados à proteção de investidores.
Além disso, “Clarity Act” também o direito à autocustódia de carteiras cripto e anula legislações estaduais conflitantes, assegurando uma estrutura regulatória uniforme em nível nacional.
Com apoio da administração do presidente Donald Trump, a medida segue agora para o Senado. Parlamentares democratas demonstraram preocupação quanto à possível limitação dos poderes da SEC, o que pode influenciar o andamento da proposta.
A aprovação representa o avanço legislativo mais abrangente nos Estados Unidos sobre criptoativos até o momento. Caso o Senado também aprove o texto, e ele seja sancionado, a implementação começará em 2026, por meio de regulamentações da SEC e da CFTC.
A votação ocorre após a aprovação pela Câmara do GENIUS Act, projeto de regulação de stablecoins, que deve ser sancionado ainda nesta semana. De fato, a expectativa agora gira em torno da tramitação final do CLARITY Act no Senado.
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