Bom dia, entusiastas de criptomoedas! O mercado cripto continua influenciando a forma como as tecnologias se desenvolvem mesmo fora dele. Para saber como as pessoas estão se apropriando do setor, confira estas notícias que o BeInCrypto separou para você!
Câmara aprova projeto que regulamenta moedas sociais no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4476/23, de autoria do deputado Caio Vianna (RJ). O texto regulamenta a emissão de moedas sociais no país.
O projeto de lei exige que as moedas sociais sejam “emitidas e transacionadas exclusivamente na forma digital, por meio de livro de registros descentralizado [blockchain], imutável e público”.
Além disso, seu lastro deve ser integralmente em “moeda corrente nacional” e serem “permanentemente indexadas à moeda corrente nacional”.
Em suma, só é possível emitira as moedas sociais se elas forem criptomoedas na blockchain. Elas também precisam de autorização do Banco Central (BC).
Os responsáveis por moedas sociais já existentes antes da aprovação da lei terão dois anos para se adaptarem às novas regras.
O relator do projeto é o deputado Sidney Leite (PSD-AM) e precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e de Cidadania.
O projeto inclui outras determinações para a criação de bancos comunitários. Ele também abre a possibilidade de eles serem contratados pela administração pública para a execução de finanças públicas.
CBDC brasileira atinge marca de 700 transações e mais de 1 milhão de blocos
Os testes do Drex, a CBDC brasileira, ultrapassaram mais de 700 transações, segundo dados oficiais da plataforma do Banco Central.
Ao todo, a blockchain já processou mais de 1.283.700 blocos do Drex e as instituições que participam do teste da CBDC criaram mais de 300 carteiras.
Os tipos de operações simuladas incluem compras e vendas no atacado e no varejo, além da emissão e distribuição da CBDC. Isso é importante porque garante que o BC sempre tenha controle sobre quanto da criptomoeda existe.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, participou do I Fórum Geração IA – Seguranças Cibernética e Jurídica para o Desenvolvimento Socioeconômico, promovido pelo Copedem, em São Paulo, na sexta-feira (24). Ele falou sobre o Drex no evento:
“Teremos um mundo novo com o Drex. Hoje, nós gastamos por volta de R$ 1 bilhão para pintar papel. É um custo gigantesco. A indústria gasta R$10 bilhões para distribuir tudo isso pelo país. Com o Drex você pode programar o dinheiro, pode dizer que só pode ser utilizado para uma finalidade, para um elemento específico de aquisição”.
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