O Banco Central brasileiro divulgou as diretrizes para regulação de criptoativos que serão implementadas – após consulta pública, que será aberta no final do mês
Dentre as abordagens regulatórias propostas para orientar as instituições, foi incluída uma resolução focada no procedimento de autorização das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (Virtual Assets Services Providers ou VASPs ).
A lei que vai regular o mercado de criptoativos no Brasil foi sancionada em dezembro de 2022 e precisa de adequações do Banco Central para regulamentar ao setor.
Durante o seminário “O processo administrativo sancionador no âmbito do CRSFN e do CRSNSP”, o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (Denor) anunciou como a estratégia de regulação normativa para a regulação das VASPs vem sendo estruturada.
A ideia inicial é editar 3 atos normativos, 2 resoluções e uma instituição normativa, informou ao BeInCrypto o sócio do Jantalia Advogados, Paulo Portuguez.
“A primeira resolução será para tratar sobre conceitos gerais das VASPs, definindo o âmbito de aplicação e o objeto das VASPs, definições de conceitos para fins da norma, por exemplo, quais são os critérios e as modalidades de VASPs, qual tipo de operação vai poder ser explorada ou não”, explicou Portuguez
Adicionalmente, no âmbito dessa legislação, serão abordadas questões de conduta, incluindo aspectos como requisitos de capital mínimo, normas para as instituições e os critérios que determinarão quais entidades podem ou não atuar nesse setor.
Algo bem relevante, considerando que, até o momento, as empresas de criptomoedas não necessitam de autorização ou de qualquer outra licença específica para operar no Brasil.
“Nessa segunda resolução, espera-se definir como se dará o processo de autorização, algo naturalmente burocrático e que demanda, de fato, um detalhamento mais aprimorado” disse o advogado.
Portuguez reforçou também sobre uma instrução normativa que está sob perspectiva do BC, para tratar sobre questões voltadas aos procedimentos e documentos que seriam exigíveis do cotidiano de funcionamento das VASPs para poderem se manter regulares no mercado.
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Preços do Bitcoin e Ethereum se sustentam
A valorização recente do Bitcoin também pode atrair mais investidores dispostos a explorar as altcoins.
O Bitcoin se mantém acima dos US$ 37 mil, e chegou a bater US$ 38 mil nesta semana. O ETH segue acima dos US$ 2 mil.
Os avanços para uma possível aprovação do ETF de Bitcoin da Black Rock e outros players e o novo pedido de registro para ETF Spot de Ethererum agitaram o mercado nesta semana.
Blockchain do JPMorgan permite trocas automáticas de dinheiro
O gigante bancário norte-americano JPMorgan lançou liquidações automáticas de blockchain em seu sistema JPM Coin usado para transferir ativos tokenizados.
O novo produto permite que os clientes programem suas contas para cobrir automaticamente pagamentos em atraso e valores de coberturas adicionais usando tecnologia de contabilidade distribuída (Distributed Ledger Technology ou DLT)
A divisão blockchain do JPMorgan, Onyx, desenvolveu o sistema, usado pela alemã Siemens AG esta semana para transferir fundos para cobrir déficits.
Sistema JPMorgan Blockchain aciona liquidações
Ao contrário dos sistemas de compensação tradicionais, onde os bancos liquidam as transferências em lotes, as blockchains permitem liquidações quase imediatas. Além de pagar fundos instantaneamente, o novo recurso do JPMorgan permitirá que as empresas transfiram fundos de acordo com determinadas condições.
Segundo Naveen Mallela, chefe de Coin Systems da Onyx, o serviço tem diversas vantagens em relação a uma conta bancária tradicional.
“Se você pensar na conta bancária à ordem fornecida por qualquer instituição financeira, há um limite para o que você pode fazer em termos de configurabilidade e conjunto de regras, é isso que estamos mudando.”
“Acreditamos que este é o primeiro exemplo de uma empresa financeira tradicional que constrói pagamentos programáveis em grande escala, utilizando dinheiro de banco comercial existente.”
Em 2019, o banco lançou o JPM Coin para agilizar os pagamentos em dólares americanos entre seus clientes. Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, fez do JPMorgan um dos primeiros bancos a oferecer aos clientes um sistema de liquidação blockchain escalável.
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