A discussão sobre as regras para stablecoins reacendeu preocupações sobre segurança financeira e alinhamento internacional no Brasil. Deputados federais estudam reverter regulamentações recém-publicadas pelo Banco Central, levantando temores de que a medida amplie os riscos de lavagem de dinheiro em transações com criptoativos.
O debate ganhou força após um golpe bilionário envolvendo criptos, o que aumentou a atenção sobre o papel dessas normas na proteção de consumidores, empresas e da credibilidade do sistema financeiro.
Proposta prevê suspensão de exigências recentes
Nesta semana, o deputado Rodrigo Valadares (União–SE) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a Resolução nº 519 do Banco Central. A norma, publicada recentemente, classifica stablecoins atreladas a moedas estrangeiras como operações de câmbio e estabelece exigências como identificação de remetentes e rastreamento de transferências para prevenir ilícitos.
O parlamentar argumenta que as regras podem abrir espaço para a cobrança de impostos sobre operações financeiras, como o IOF, além de criar concorrência desigual entre empresas brasileiras e grupos internacionais. Autoridades financeiras, porém, afirmam que o objetivo não é tributar, mas reforçar mecanismos de segurança e manter o Brasil alinhado às obrigações internacionais.
Após consulta pública, o Banco Central publicou três resoluções hoje (13). Elas determinam que provedores de ativos virtuais mantenham capital mínimo entre 10,8 milhões e 17,2 milhões de reais, verifiquem a integridade dos sócios e utilizem apenas instituições estrangeiras devidamente reguladas.
Risco de lavagem de dinheiro domina o debate
O principal temor de reguladores é que a suspensão das normas coloque o país em desacordo com padrões exigidos por organismos como o GAFI e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB). A preocupação ganhou novo impulso após a fraude registrada em maio, quando criminosos movimentaram R$ 1 bilhão pelo sistema de pagamentos e ocultaram parte dos recursos em transações internacionais com criptoativos, dificultando o rastreamento.
Em redes sociais, usuários destacaram a importância de regras rígidas para conter fraudes no mercado de stablecoins. O Banco Central reforça que normas claras facilitam a identificação de movimentações suspeitas e mantêm o Brasil em linha com as melhores práticas globais. Parte do setor privado, no entanto, critica o que considera excesso de exigências e alerta para possíveis prejuízos à competitividade frente a players internacionais menos restritos.
Impactos para o mercado e próximos passos
O debate ocorre em um momento de expansão do mercado cripto no Brasil e de maior uso de stablecoins em remessas e transações diárias. Especialistas alertam que a suspensão de normas focadas em prevenção à lavagem de dinheiro teria efeito imediato, deteriorando a percepção internacional sobre o país e aumentando a incerteza entre empresas locais.
Em discussões públicas, analistas ressaltam que, sem supervisão adequada, cresce o risco de uso de stablecoins para práticas ilícitas. O governo teme retrocessos no combate a crimes financeiros, enquanto críticos da regulamentação apontam custos adicionais e possíveis entraves à inovação. Para diversos especialistas, entretanto, uma regulação robusta é vista como essencial para a estabilidade e reputação do mercado no longo prazo.
A decisão do Congresso sobre o futuro das exigências para stablecoins pode redefinir a posição do Brasil no enfrentamento à lavagem de dinheiro e influenciar o desenvolvimento de normas semelhantes em toda a América Latina.
