No ano passado, as reformas no Brasil legalizaram as criptomoedas como opção de pagamento, mas a comunidade cripto ainda espera por mais mudanças.
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Em dezembro, o então presidente Jair Bolsonaro legalizou e regulamentou o Bitcoin e outras criptomoedas como opção de pagamento. Bolsonaro assinou um projeto de lei de longo alcance depois que o Congresso deu sua aprovação. A lei estabelece uma estrutura abrangente para a negociação e uso de moedas virtuais no país.
Com isso, o Brasil ocupa o 7º lugar global na adoção cripto, mas seus principais políticos geralmente têm pouco a dizer sobre a tecnologia.
Um executivo da gestora de criptoativos Hashdex conversou exclusivamente com BeInCrypto e compartilhou seus pensamentos sobre as estruturas legais do país e o que os entusiastas cripto brasileiros podem esperar para o futuro.
Brasil merece estar entre os 10 melhores países em adoção de criptomoedas?
A comunidade cripto brasileira espera que esta reforma seja a primeira de muitas que favorecem o uso mais amplo das criptomoedas. No entanto, o atual presidente Lula da Silva tem sido menos claro do que seu antecessor sobre sua posição referente a indústria.
Ele falou muito pouco sobre a tecnologia durante a campanha eleitoral do ano passado e agora que ocupa o cargo de presidente. Aliás, uma pesquisa de EXAME revelou que nenhum dos 11 candidatos a presidente em 2022 incluiu ativos cripto ou criptomoedas em seus planos de governo.
Comparando esse estado de coisas com a nascente eleição presidencial nos Estados Unidos, é possível ver que vários pré-candidatos norte-americanos já declararam uma posição.
Mesmo assim, os brasileiros estão entre os principais usuários de criptomoedas do mundo, de acordo com a Chainalysis. O país ocupa a 7ª posição na tabela classificativa, superando todos os vizinhos da América do Sul e Central. Apenas os Estados Unidos superam o Brasil no Hemisfério Ocidental.
Segundo Bruno Ramos de Sousa, Head for US and Europe da Hashdex, as autoridades do país estão começando a entender a tecnologia. A Hashdex é uma empresa brasileira de gerenciamento de criptoativos que oferece uma variedade de produtos de investimento regulamentados para investidores institucionais e individuais que buscam exposição a criptomoedas.
“Os reguladores brasileiros estão progredindo no desenvolvimento de seu entendimento e regulamentação sobre cripto e a tecnologia associada”, disse Sousa ao BeInCrypto. “Autoridades como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm se envolvido ativamente no estudo do setor cripto.”
Adoção institucional em ascensão
É claro que os players do setor estão se movendo rapidamente. Em fevereiro, o banco mais antigo do Brasil, o BB, fez parceria com a Bitfy para permitir que residentes paguem impostos usando ativos digitais. Em outubro passado, a Receita Federal registrou mais de 12.000 empresas no país declarando criptomoedas em seus balanços. O número representa um aumento em comparação com a contagem de 11.360 empresas em julho. Então, claramente, o progresso está em andamento no Brasil.
A Hashdex experimentou alguma diferença cultural ao operar no Brasil em comparação com outros países? Sousa diz que a resposta é sim. É razoável esperar diferenças culturais ao operar em qualquer mercado, disse ele. Mas os reguladores locais tomaram medidas proativas e os resultados são evidentes.
“Os reguladores brasileiros já aprovaram produtos regulamentados com exposição à cripto. [E isso] ajuda nas conversas iniciais com prestadores de serviços, como administradores, contadores, bancos, formadores de mercado, participantes autorizados, distribuidores, etc.”, disse Sousa.
O nível de adoção institucional também ajuda, explicou. “Como no Brasil a maioria das instituições financeiras mais proeminentes já estão no espaço cripto, geralmente é mais fácil desenvolver relacionamentos e criar produtos inovadores e eficientes que possam ser oferecidos ao público em geral.”
Sousa comparou a situação atual no Brasil com a vista em outras jurisdições que impuseram encargos mais pesados às empresas. Esses fardos afetam tudo, desde “tarefas simples, como abrir uma conta bancária, até conversar com investidores e levantar capital”, disse ele.
Um país que se tornou notoriamente mais hostil às criptomoedas são os Estados Unidos. Nesta semana, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) processou as duas maiores exchanges de criptomoedas do planeta, Coinbase e Binance.
A indústria está atualmente lutando contra a SEC sobre se a maioria dos criptoativos são valores mobiliários. As exchanges buscam no exterior pastos mais verdes. Para alguns países, incluindo o Brasil, os problemas das criptomoedas nos EUA podem ser um ganho.
Brasil e seu complexo regime tributário
Qualquer avaliação das perspectivas cripto no Brasil deve levar em consideração o código tributário. A tributação no país é conhecida por sua complexidade. Tanto que alguns negócios querem ficar de fora. Até que ponto isso é um fardo para a indústria?
“O sistema tributário no Brasil é realmente complexo”, disse Sousa. “Mas, as regras aplicáveis aos instrumentos financeiros são um tanto diretas. A tributação da renda é muito menos complexa do que a tributação do consumo no Brasil.”
Sousa apontou o exemplo de ETFs de criptomoedas e fundos mútuos, que as autoridades tributam como produtos de ações regulares. Ele reconheceu que as transações cripto podem estar sujeitas a impostos sobre ganhos de capital. Mas as autoridades fizeram concessões.
“A Receita Federal do Brasil criou uma seção especial no formulário de declaração de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas declararem seus ativos cripto”. A visão de Sousa sobre a abordagem regulatória no Brasil é positiva, mas ele vê espaço para mais progressos.
“A postura dos reguladores no Brasil ajudou e ainda ajuda [a promover] a adoção e aceitação de criptomoedas no Brasil. Os players do setor podem ajudar a fomentá-la ainda mais, oferecendo produtos e serviços competitivos e seguros, aderindo a altos padrões de compliance mesmo quando não são obrigados, sendo transparentes e fazendo um bom trabalho em geral”, disse ele.
No entanto, Sousa concorda que a indústria precisa preencher vastas lacunas de conhecimento sobre o que faz. “Educação é fundamental”, disse. “Os atores da indústria devem investir mais tempo e recursos na educação do público. De gestores de fundos de hedge a seu investidor de varejo habitual.”
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