A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos multou o Bradesco Global Advisor Inc. por violações de regras de marketing do regulador.
Por isso, além da divisão americana do banco brasileiro, a SEC aplicou penalidades contra mais quatro empresas. GeaSphere LLC, Credicorp Capital Advisors LLC, InSight Securities Inc. e Monex Asset Management Inc.
Conforme comunicado da Comissão, todas as empresas concordaram em resolver as acusações e pagaram no total US$ 200 mil em multas.
As cinco instituições são acusadas – segundo as ordens de despachos do regulador – de criar publicidades hipotéticas e não implementarem políticas razoáveis de avisos, como exigido pela Regra de Comercialização.
Total de multas chega a US$ 200 mil
No caso do Bradesco Global Advisor Inc, assim como Credicorp, InSight, e Monex as penalidades foram menores, porque as instituições tomaram atitudes antes de serem procuradas pela CVM americana. Todas elas concordaram em pagar de US$ 20 mil a US$ 30 mil. Apenas a GeaSphere pagou US$ 100 mil.
Isso porque a GeaSphere também é acusada “de violar outros requisitos regulatórios, inclusive ao fazer declarações falsas e enganosas em anúncios, anunciar o desempenho enganoso do modelo, ser incapaz de comprovar o desempenho mostrado em seus anúncios e não celebrar acordos por escrito com pessoas que compensou por endossos. “explica o comunicado da SEC.
Lei de Consultores de Investimento de 1940
Nenhuma das empresas acusadas admitiram ou negaram as conclusões do regulador americano. No entanto, todas permitiram o recebimento das ordens e multas – o que corrobora a violação da Lei de Consultores de Investimento de 1940.
“As disposições da Regra de Marketing são cruciais para proteger os investidores de alegações publicitárias enganosas”, disse Corey Schuster, Co-Chefe da Unidade de Gestão de Ativos da Divisão de Execução da SEC.
“As ações de hoje mostram que continuaremos a empregar iniciativas direcionadas para garantir que os consultores de investimento cumpram integralmente as suas obrigações ao abrigo da regra. Servem também como um lembrete dos benefícios para as empresas que tomam medidas corretivas antes de serem contactadas pelo pessoal da Comissão.”
Procurado, o Bradesco no Brasil ainda não se manifestou. A reportagem também tentou contato com a Bradesco Global Advisor Inc., mas não recebeu resposta.
Essas ações da SEC começaram em setembro de 2023 com a punição e acusação de nove companhias financeiras.
À época, Gurbir S. Grewal, Diretor da Divisão de Execução da SEC, disse:
É, portanto, crucial que os consultores de investimento implementem políticas e procedimentos para garantir o seu cumprimento da regra. Até que isso aconteça, permaneceremos vigilantes e continuaremos nossa varredura contínua para garantir que os consultores de investimentos cumpram a Regra de Marketing, incluindo os requisitos para anúncios de desempenho hipotéticos.
Sem comentários
Procurado o Bradesco, no Brasil, disse que não vai se manifestar sobre o caso. Já a unidade americana Bradesco Global Advisor Inc. não respondeu à reportagem.
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