Um tribunal federal americano decidiu que 94.643 Bitcoin apreendidos após o hack da Bitfinex em 2016 serão devolvidos à exchange de cripto. A ação é parte de acordos de restituição voluntária vinculados a pactos de confissão de culpa com os condenados.
Usuários da Bitfinex não atendem aos critérios de ‘vítimas’ e, portanto, não têm direito sobre esses fundos.
Redenção há muito esperada para Bitfinex
A decisão baseia-se em um documento de outubro do ano passado, no qual tanto os indivíduos condenados, Heather Morgan e Ilya Lichtenstein, quanto a iFinex, a empresa-mãe da Bitfinex, reconheceram que a exchange é a única vítima do roubo.
Atualmente, o governo dos Estados Unidos (EUA ) está com a posse desses Bitcoin apreendidos. Em janeiro de 2025, o tribunal determinou que a Bitfinex e seus usuários não se qualificam como “vítimas” sob a Lei de Restituição Obrigatória às Vítimas.
No entanto, o juiz aprovou um trato de restituição voluntária por meio de acordos de confissão. Esse pacto garante, principalmente, que a exchange possa recuperar ativos relacionados ao hack.
O governo dos EUA disse que o bitcoin roubado em 2016 deve ser devolvido à Bitfinex. Os hackers lavaram 119.754 BTC em agosto de 2016 – US$ 71 milhões na época. Agora valem US$ 11 bilhões. Decisão clara de que os direitos de propriedade de cripto são reconhecidos nos EUA. Os clientes da FTX devem ser tratados da mesma forma, disse o credor popular da FTX, Sunil.
O processo de restituição inclui todos os ativos diretamente ligados ao hack da Bitfinex em 2016. Portanto, fundos lavados usando métodos complexos passarão por um procedimento de confisco separado.
Além disso, os titulares de contas da Bitfinex e outras partes podem contestar os termos de restituição. Eles também podem apresentar reivindicações para os fundos recuperados. Desse modo, o prazo para apresentar objeções é 28 de janeiro de 2025.
O Departamento de Justiça também estabeleceu um mecanismo para que indivíduos se identifiquem como partes afetadas e apresentem reivindicações.
Plano abrangente de recuperação
A Bitfinex confirmou seu plano de resgatar os tokens de direito de recuperação restantes emitidos para os usuários após o hack de 2016. Esses tokens foram introduzidos para compensar os clientes afetados distribuindo ativos recuperados.
Além disso, a exchange anunciou anteriormente em 2022 que 80% de quaisquer fundos recuperados seriam usados para recomprar e queimar tokens UNUS SED LEO em circulação. Este é um token de dívida criado após o hack para compensar as perdas dos clientes.
Assim, as recompras de tokens devem ocorrer ao longo de um período de 18 meses. O objetivo final é eliminar todos os tokens LEO da circulação. Após os últimos desenvolvimentos, os tokens LEO ganharam quase 4% nas últimas 24 horas.
Heather Morgan e Ilya Lichtenstein foram condenados por conspiração para cometer lavagem de dinheiro e fraude.
Morgan, que já aconselhou empresas sobre prevenção de crimes cibernéticos, foi condenada a 18 meses de prisão. Enquanto isso, Lichtenstein recebeu uma sentença de cinco anos.
Entretanto, a recuperação de mais 25 mil Bitcoins permanece mais complexa. Os promotores afirmaram que esses fundos foram lavados usando métodos avançados como, por exemplo, chains peel, exchanges cripto sem conformidade regulatória, mercados darknet e misturadores
Devido a esses esforços de lavagem, as moedas não podem ser classificadas como a propriedade exata roubada durante o hack da Bitfinex. Portanto, serão tratadas por meio de procedimentos de confisco auxiliares.
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