Cerca de 1.700 investidores do Reino Unido processaram a Binance e o fundador Changpeng Zhao (CZ) na Alta Corte de Londres, buscando pelo menos £150 milhões (US$ 200 milhões) por derivativos de criptoativos que afirmam ter sido vendidos de forma ilegal.
Os autores alegam que a exchange ofereceu produtos alavancados de alto risco a investidores de varejo desde o fim de 2019 sem a devida autorização. Alguns afirmam que perderam dezenas de milhares de libras quando as apostas resultaram em prejuízo.
Processo contra Binance no Reino Unido testa quem arca com as perdas
O caso vai além de uma única exchange. Ele reacende uma questão antiga no universo cripto: quando uma plataforma não licenciada comercializa produtos de alto risco, quem absorve os prejuízos, a empresa ou o investidor? Essa é uma lacuna que a regulação britânica de criptoativos ainda não solucionou.
A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) proibiu derivativos de cripto para investidores de varejo em janeiro de 2021, citando extrema volatilidade e elevado risco de perdas repentinas. O órgão regulador estimou que a medida evitaria perdas de cerca de £53 milhões (US$ 70 milhões) ao público de varejo.
Os autores da ação afirmam que a Binance continuou a empurrar esses produtos mesmo após a proibição, violando a Lei de Serviços e Mercados Financeiros.
Essa norma pode pesar mais do que qualquer alerta de risco, já que transações intermediadas por empresas sem licença podem ser consideradas inexequíveis, permitindo que clientes reivindiquem seu dinheiro e eventuais perdas.
O ponto central é saber se a lógica do caveat emptor (“que o comprador fique atento”) resiste quando o vendedor viola as regras. O Reino Unido já obrigou a Binance a se reestruturar em 2023 segundo as normas de promoção financeira locais.
Defensores do livre mercado argumentam que adultos optam pela alavancagem mesmo cientes dos riscos. Já críticos defendem que, quando não há autorização do vendedor, não é possível invocar o risco assumido pelos clientes.
Binance se prepara para uma longa batalha judicial
A Binance já afirmou que irá se defender na Justiça. Um porta-voz declarou à Reuters que a exchange cumpre suas obrigações legais.
“A Binance permanece comprometida com seus deveres para com os usuários e com a operação em conformidade com a legislação vigente.”
As acusações lembram episódios anteriores. Em 2023, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA acusou a Binance e CZ de operar uma exchange ilegal de derivativos.
Reguladores alegaram que a Binance buscou clientes americanos mesmo tendo dito que impediria o acesso. Meses depois, ambos assumiram a culpa e aceitaram um acordo de US$ 4,3 bilhões, o maior já visto no setor de cripto.
A ação em Londres inclui as empresas Binance Holdings, registrada nas Ilhas Cayman, Nest Exchange, baseada nos Emirados Árabes Unidos, além de outros operadores não identificados.
CZ, perdoado nos EUA no ano passado, também é citado pessoalmente. Ainda assim, essa estrutura pode dificultar a execução de uma decisão judicial britânica.
O momento é delicado. O processo ocorre enquanto a Binance deixa o mercado europeu após fracassar em obter licença na União Europeia, mantendo sua principal autorização nos Emirados Árabes Unidos.
Caso a Justiça anule esses contratos, a ideia de que o risco cabe ao comprador pode deixar de proteger exchanges que ofereceram produtos sem autorização. O precedente ultrapassaria fronteiras do Reino Unido.
Para um setor que nasceu sob o princípio do caveat emptor, esse pode ser o verdadeiro veredito, mesmo que eventuais compensações demorem anos.
