A 9ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, São Paulo, obrigou a Binance e sua parceira local, a B Fintech, a reembolsar o BTC “roubado” de um usuário da exchange imediatamente.
A justiça brasileira ordenou à Binance a devolver o BTC a um usuário que foi roubado em janeiro do ano passado com uma fraude. Na ocasião, juízes locais convidaram a Binance e a B Fintech a reembolsar os danos, mas sem resposta, um tribunal de São Paulo voltou atrás e obrigou a exchange a devolver os fundos.
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Justiça brasileira acusa a Binance de ter adiado a devolução
As empresas tiveram que devolver US$ 1.000, ou 0,03265900 BTC. No entanto, a Binance alegou “ilegitimidade” e invalidade da intimação. A exchange ainda afirmou que a B Fintech não é subsidiária no Brasil ou sua representante legal, ao que os juízes responderam que é “notório” que a Binance promova suas operações no país por meio da empresa.
A Binance alegou anteriormente que a fraude foi perpetrada no computador da parte afetada e que “não poderia ser responsabilizada” pela falta de prudência do usuário, Irapuan Paulino Leite. A exchange argumentou que os pressupostos da responsabilidade civil “não estão atendidos”, e inicialmente contestou o dano moral pleiteado. O tribunal respondeu da seguinte forma:
“Binance e B Fintech pertencem ao mesmo grupo econômico. É fato notório que a primeira ré realiza suas operações no Brasil por meio da segunda. Portanto, torna-se parte legítima para integrar a relação jurídico-processual, com fundamento no fato da prestação de serviços, uma vez constituída para o desenvolvimento de suas atividades empresariais no país.”
Para a justiça brasileira, a Binance é responsável por ter “hospedado” os ativos da parte afetada e é a proprietária dos dados do usuário que teriam sido rastreados e usados na fraude. Além disso, o juiz exigiu certo grau de “sensibilidade” e abandono de posições tradicionais para entender o caso.
Além do exposto, a exchange teria se recusado a fornecer os documentos necessários para apoiar sua defesa.
Ações judiciais se tornam rotina
A Binance sofreu todos os tipos de acusações nos últimos meses ao redor do mundo. Como exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA Commission (SEC) acusou a empresa de “inflar” seus números de negociação e listar valores mobiliários não registrados.
Recentemente, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou que avaliou sanções contra a Binance por fraude, incluindo multas e acordos diferidos ou de não acusação.
O DoJ teme criar um escândalo com as denúncias ou transferências em massa de seus usuários e criar um caos semelhante ao que aconteceu com a FTX. No entanto persiste o dilema de que as empresas de criptomoeda tiram proveito de “áreas cinzentas” que lhes permitem fornecer o mínimo de proteção aos usuários.
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