A Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo, e seu CEO Changpeng Zhao estão enfrentando um processo da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CTFC) dos EUA por supostamente violar as regras de negociação e derivativos.
O órgão regulador de commodities processou Binance e Zhao em um Tribunal Federal de Chicago por supostamente violar suas regras sobre derivativos e negociação.
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Binance se beneficiou de clientes nos EUA sem se registrar na CFTC
A agência disse que a Binance e a CZ ignoraram intencionalmente os requisitos de registro e conformidade sob a lei federal dos EUA, apesar de explorarem os principais relacionamentos comerciais dos EUA para obter receita significativa.
A CFTC tem jurisdição total sobre transações de derivativos nos EUA. No entanto, não pode obrigar uma plataforma de negociação à vista a se registrar na CFTC.
A CFTC também alegou que a Binance, Zhao e Lim ajudaram clientes dos EUA a contornar as próprias restrições geográficas da Binance por meio de redes privadas virtuais. Ela sugere que a Binance depende de “um labirinto de entidades corporativas” para esconder sua propriedade e estrutura organizacional.
Além disso, Samuel Lim, um membro da alta administração da Binance, argumenta a CFTC, supostamente conspirou com a equipe anti-lavagem de dinheiro (AML) e Know-Your-Customer para permitir que criminosos usassem a plataforma.
A agência pede ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Norte de Illinois para impedir que Zhao, Lim e outras entidades da Binance violem as leis comerciais no futuro. Eles também devem pagar aos clientes de quem ganharam dinheiro ao violar o Commodity Exchange Act.
O CEO da Binance, Changpeng Zhao, rejeitou as alegações como FUD.
Os senadores dos EUA, por outro lado, escrutinaram a Binance por supostos procedimentos KYC/AML negligentes e por ocultar as inter-relações de suas unidades de negócios.
Comissário cumpre promessa de maior fiscalização
No início de 2023, o presidente da CFTC, Rostin Behnam, prometeu mais ações de fiscalização para empresas de criptomoedas que não cumprem suas regras.
A agência investigou a Binance desde pelo menos 2021 para saber se ela fez o suficiente para impedir que os clientes dos EUA negociassem derivativos criptográficos.
Somente no ano fiscal de 2022, por exemplo, a agência exigiu mais de US$ 2 bilhões em restituição e outras penalidades monetárias civis.
No entanto, Behnam defendeu a necessidade adicional de regulamentação para proteger os consumidores. Isto ocorreu em uma audiência perante o Comitê Agrícola e Bancário do Senado no dia 1º de dezembro de 2022.
Por outro lado, o presidente da agência irmã da CFTC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), sustentou que os criptoativos agrupados para gerar retornos dos esforços de outros os tornam títulos cobertos pelas leis existentes dos EUA. Sua aplicação por regulamentação, em vez de uma abordagem baseada em regras, frustrou muitos defensores das criptomoedas.
Por fim, o comissário da CFTC, Summer Mersinger, convocou o Congresso a obrigar as duas agências a redigir regulamentos criptográficos em conjunto.
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