O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (9) a Ordem Executiva para garantir o desenvolvimento responsável de ativos digitais e incentivar o FED a estudar a criação de uma CBDC americana.
O texto incentiva agências federais a dedicarem esforços para lidar com as criptomoedas, propor novas regras para regular esse mercado além de examinar riscos e benefícios, incluindo a tecnologia blockchain.
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Segundo a Casa Branca, os ativos digitais, incluindo criptomoedas, tiveram um crescimento explosivo nos últimos anos, ultrapassando um valor de mercado de US$ 3 trilhões em novembro passado e acima dos US$ 14 bilhões apenas cinco anos antes. Pesquisas sugerem que cerca de 16% dos americanos adultos – aproximadamente 40 milhões de pessoas – investiram, negociaram ou usaram criptomoedas.
Mais de 100 países estão explorando ou testando as Moedas Digitais do Banco Central (CBDCs), uma forma digital da moeda soberana de um país. Os dados divulgados pela administração Biden dão a dimensão da importância de regular as moedas digitais, incluindo a criação de uma própria. O governo já deixou claro que também quer explorar uma versão digital do dólar.
Para o sócio da consultoria Oliver Wyman , Douglas J. Elliott,
“A principal questão enfrentada pelos formuladores de políticas em todo o mundo é como moldar a legislação e a regulamentação para gerenciar o novo ecossistema de criptomoedas que está se desenvolvendo rapidamente. Criar políticas coerentes para criptomoedas será muito difícil enquanto as autoridades estão divididas entre acabar com elas, regulamentá-las com restrições e encorajá-las amplamente”.
A ordem executiva, que ainda precisa passar pela aprovação da Congresso, se concentra em seis prioridades neste primeiro momento:
- Proteção ao consumidor e do investidor
- Estabilidade financeira
- Atividade ilícita
- Competitividade econômica e liderança dos EUA no sistema financeiro global
- Inclusão financeira
- Inovação responsável.
A preocupação com os consumidores está no topo das apreensões do governo, de apoiadores e críticos das criptomoedas. Isso porque o mercado ainda é incipiente e muitas vezes o consumidor não sabe diferenciar o golpe de um investimento legal, perdendo quantidades significativas de dinheiro.
Detalhamento da ordem executiva
Proteção ao consumidor e do investidor
Segundo a publicação da Casa Branca, a lei deverá proteger os consumidores, investidores e empresas dos Estados Unidos com orientações ao Departamento do Tesouro e outras agências parceiras para avaliar e desenvolver recomendações de políticas sobre as implicações do crescente setor de ativos digitais e as mudanças nos mercados financeiros para consumidores, investidores, empresas e organizações econômicas equitativas. A Ordem também incentiva os reguladores a garantir supervisão e proteção suficientes contra quaisquer riscos financeiros sistêmicos apresentados por ativos digitais.
Estabilidade financeira
Proteger a estabilidade financeira global dos EUA e mitigar o risco sistêmico incentivando o Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira a identificar e mitigar os riscos financeiros em toda a economia (ou seja, sistêmicos) apresentados por ativos digitais e desenvolver recomendações de políticas apropriadas para abordar quaisquer lacunas regulatórias.
Atividade ilícita
O governo quer reduzir os riscos financeiros ilícitos e de segurança nacional apresentados pelo uso ilícito de ativos digitais, direcionando um foco sem precedentes de ação coordenada em todas as agências governamentais dos EUA relevantes para mitigar esses riscos.
Também orienta as agências a trabalharem com parceiros para garantir que estruturas, capacidades e parcerias internacionais estejam alinhadas e responsivas aos riscos.
Em fevereiro, uma investigação do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) apreendeu mais de 94.000 Bitcoins que foram supostamente roubados em 2016 em um hack da exchange Bitfinex. O valor corresponde a mais de US$ 3,7 bi na cotação atual da criptomoeda mais valiosa do planeta que hoje está sendo negociada US$ 39,667.
Para a secretária do Tesouro dos EUA, Janet L. Yellen:
“A ordem executiva histórica do presidente Biden exige uma abordagem coordenada e abrangente da política de ativos digitais. Essa abordagem apoiará a inovação responsável que pode resultar em benefícios substanciais para a nação, consumidores e empresas. Também abordará riscos relacionados a finanças ilícitas, protegendo consumidores e investidores, e prevenir ameaças ao sistema financeiro e à economia em geral”.
Competitividade econômica e liderança dos EUA no sistema financeiro global
Aqui a orientação é que o Departamento de Comércio trabalhe em todo o governo dos EUA para estabelecer uma estrutura com objetivo de impulsionar a competitividade e a liderança dos americanos, além de alavancar as tecnologias de ativos digitais.
Essa estrutura servirá de base para as agências e integrará isso como prioridade em suas políticas, pesquisa e desenvolvimento e abordagens operacionais para ativos digitais.
Inclusão financeira
Promover o acesso equitativo a serviços financeiros seguros e acessíveis. Segundo o texto da ordem executiva, o acesso seguro é especialmente importante para comunidades que há muito não têm acesso suficiente a serviços financeiros.
O Secretário do Tesouro deverá trabalhar com todas as agências relevantes, produzir um relatório sobre o futuro do dinheiro e dos sistemas de pagamento, incluindo implicações para o crescimento econômico, inclusão financeira, segurança nacional e até que ponto a inovação tecnológica pode influenciar tudo isso.
Inovação responsável
O governo apoiará avanços tecnológicos e vai garantir o desenvolvimento e o uso responsáveis de ativos digitais, orientando as autoridades responsáveis a tomar medidas concretas para estudar e apoiar os avanços tecnológicos no desenvolvimento, design e implementação responsáveis de sistemas de ativos digitais, com prioridade em privacidade, segurança, combate à exploração ilícita, e redução dos impactos climáticos negativos.
Para o diretor da Osten Moove, Fabiano Nagamatsu,
“Vejo que por um lado é bom para dar segurança aos investidores e consumidores do mercado cripto, porém, devemos analisar os seis principais pontos a fundo, para que a parte de regulamentação não infrinja às questões de liberdade de transações com intermediações e taxações, indo contra ao propósito da Blockchain. Se for no sentido de à proteção, supervisão e educação, a ordem executiva pode ser encorajadora. Quanto às CBDCs, a ordem contribui para que seja acelerado o lançamento, visto que muitas nações já estão avançando no preparo re regulamentações. como é o caso da China”.
CDBC dos EUA
A ordem executiva inclui a exploração de uma moeda digital do Banco Central dos Estados Unidos – uma CBDC – e pede urgência na pesquisa e desenvolvimento do ativo digital fiduciário, caso a emissão seja considerada de interesse nacional.
O FED deverá concentrar parte dos seus esforços em pesquisa e desenvolvimento, além de avaliar a infraestrutura tecnológica e as necessidades para atender os interesses dos americanos.
O lado positivo é que substituir o tempo gasto e o custo humano envolvidos nos processos tradicionais com automação das moedas digitais pode melhorar substancialmente a eficiência do setor financeiro”, afirma Elliot. “Mas, os céticos veem isso como algo perigoso tanto para os indivíduos quanto para o sistema”, pondera.
Com a nova ordem executiva, a maior economia do mundo abre o caminho para várias economias seguirem o mesmo.
“A administração continuará trabalhando em todas as agências e com o Congresso para estabelecer políticas que protejam contra riscos e orientem a inovação responsável, com nossos aliados e parceiros para desenvolver capacidades internacionais alinhadas que respondam aos riscos de segurança nacional e com o setor privado para estudar e apoiar os avanços tecnológicos em ativos digitais’’, de acordo com a Casa Branca.
As stablecoins não foram citadas nesta Ordem Executiva, mas a Secretária do Tesouro americano, Janet Yellen já tinha declarado que quer que o o Congresso introduza regulamentação para o setor.
A invasão da Ucrânia pela Rússia também preocupa as autoridades em relação ao possível uso de criptomoedas para ajudar empresas russas sancionadas a driblar a falta de acesso aos recursos financeiros globais. Sempre bom lembrar que todas as transações cripto são públicas e rastreáveis pelo blockchain.
Preocupação Climática
O presidente Joe Biden não citou os custos e preocupações com a energia para mineração, mas quer que o governo estude maneiras de reduzir impactos climáticos negativos que já ocupa o primeiro lugar no ranking de mineração cripto no mundo.
Os preços do Bitcoin subiram acima de US$ 42 mil na quarta-feira, 08 de março com otimismo sobre a ação executiva dos EUA, mas já voltaram a cair com a criptomoeda sendo negociada abaixo de US$ 40 mil nesta quinta-feira.
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