BC vê coexistência entre o real digital e dinheiro emitido por instituições privadas

Atualizado por Júlia V. Kurtz
EM RESUMO
  • Piloto do Real Digital é adiado para 2023.
  • Real Digital vai possibilitar a criação de contratos inteligentes e pagamentos programados.
  • BCB estuda criar mecanismos para prevenção de usos como lavagem de dinheiro e terrorismo.
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A versão piloto para os testes do Real Digital, a CBDC brasileira, foi adiada para 2023, revelou recentemente o técnico do Banco Central e coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do banco central, Fabio Araújo.

A declaração foi dada em um texto técnico publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), sobre os passos iniciais para o Real Digital. O cronograma inicial do projeto previa que o piloto fosse liberado ainda neste ano, mas devido à greve dos servidores do Banco Central, a programação foi adiada.

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Segundo a publicação, “considerando as particularidades do sistema de pagamentos do Brasil, o Real Digital está se configurando como o principal elemento de uma plataforma de pagamentos inteligentes , junto com as atuais facilidades como o PIX, lançado em novembro de 2020 com mais de 330 milhões de chaves individuais em operação”.

O texto acrescenta que “a ferramenta de transferência de dinheiro instantânea foi tão bem recebida pelo público que em um período de 12 meses, foi o canal usado pela primeira vez por 45 milhões de pessoas para transferência de dinheiro digital”.

Mas o CBDC da autoridade monetária não seria o único meio de liquidez disponível nesta plataforma de pagamentos inteligentes segundo a instituição.

Principais objetivos da introdução de uma CBDC no Brasil

Os sistemas de pagamentos brasileiros já são bastante modernos. A solução em tempo real liquidação bruta (LBTR) está disponível há 20 anos. O dinheiro eletrônico, operado por um ecossistema diversificado de provedores de serviços de pagamento (PSPs) está em operação há quase uma década.

No Brasil, o principal objetivo da introdução de uma CBDC, de acordo com a publicação “é fornecer empreendedores com um ambiente seguro e confiável para inovar através do uso de tecnologias de programabilidade, como dinheiro programável e smart contracts. Assim, a ferramenta de inovação para que BCB vislumbra como maior potencial é o desenvolvimento de uma plataforma de pagamentos inteligentes.

“Tecnologias disponíveis para pagamentos inteligentes, como visto no ecossistema de criptoativos, abrem espaço para novos modelos de negócios e são mais adequados para atender a demanda da população por meios de liquidação nativamente digitais”, diz o texto de Araújo.

Tokenização e emissão de ativos digitais é uma realidade

Com a nova realidade do ecossistema cripto ganhando cada vez mais espaço, os reguladores precisam proporcionar um ambiente seguro para que os empreendedores possam propor inovações para que cada vez mais os cidadãos possam se beneficiar dessas tecnologias nascentes e para o BC é fundamental que “isso aconteça sem exposição as incertezas de um ambiente financeiro não regulamentado”.

Com características que permitem um alto grau de auditabilidade, rastreabilidade e transparência, fornecendo as ferramentas de supervisão para a o Real Digital, o BC também está preocupado com pagamentos inteligentes em ambientes descentralizados já que segundo Araújo, “os atuais dispositivos de governança desses fornecedores ficam aquém dos requisitos compatíveis com o nível de integridade essencial ao funcionamento dos sistemas financeiros e de pagamentos. Portanto, incorporando tais inovações estão implícitas importantes mudanças na governança dessas novas tecnologias”.

As diretrizes que a autoridade monetária quer incluem:

  • fomentar modelos de negócios inovadores que podem aumentar eficiência do mercado financeiro
  • uso no varejo, juntamente com contas bancárias, contas de pagamento, cartões e dinheiro,
  • operação online com integração ao atual sistema de pagamento disponível,
  • pagamentos off-line também estão sendo considerados, embora não sejam uma característica inicial obrigatória ;
  • um modelo de distribuição em dois níveis, com o BCB emitindo o real brasileiro digital e com acesso por meio de custodiantes no sistema de pagamentos,
  • além de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa
  • e ferramentas para conter ataques cibernéticos que devem ser comparáveis as adotadas na infraestruturas dos mercados financeiros brasileiros.

Fábio Araújo também ressalta que é essencial manter o sistema local aberto a possibilidade de adoção de padrões acordados internacionalmente para pagamentos transfronteiriços, além de buscar soluções de interoperabilidade com bancos centrais de outros países.

Segundo o texto, o real digital terá “ausência de remuneração, já que o Banco Central não pretende usar a moeda digital como um instrumento adicional de política monetária”.

Como infraestrutura para pagamentos inteligentes, o real brasileiro digital conectaria fontes convencionais de liquidez, fornecidas por agentes, a ecossistemas de ativos digitais. Com a regulamentação nesses espaços, novos modelos de negócios poderiam ser incorporados, com potenciais benefícios para a população, diz a publicação.

Outro aspecto que se destaca no texto é que os bancos centrais devem manter a parceria com o setor privado no fornecimento de liquidez ao mercado. “Portanto, o BC vislumbra a coexistência entre o real digital brasileiro e o privado dinheiro emitido por instituições regulamentadas pelo BCB nos pagamentos inteligentes pretendidos plataforma”.

Os usuários de varejo poderiam transformar os seus depósitos, tanto em bancos como em PSPs (prestadores de serviços de pagamentos), em tokens capazes de acessar os serviços prestados nesta nova plataforma, sob um compromisso de os bancos e PSPs  converterem esses tokens em CBDC sob demanda.

Essa estratégia daria origem a dois tipos de stablecoins regulamentadas na economia brasileira de acordo com o BCB, e outras poderiam ser adicionadas ao portfólio. Tokens emitidos por instituições se encaixariam na descrição básica de uma stablecoin, com depósitos totalmente garantidos por reservas mantidas no banco central. Esses tokens desempenhariam o importante papel de fomentar a inovação e a contestabilidade dos mercados financeiros.

As fintechs dispostas a fornecer novos produtos poderiam optar por usar um token para atingir seu público, com uma regulamentação simplificada. Por outro lado, os bancos incumbentes poderiam participar do mercado emitindo seus tokens.

Intermediação financeira e estabilidade financeira

As corridas bancárias poderão ser evitadas por circuit breaker, mecanismo do mercado acionário tradicional, que interrompe os saques quando uma instituição financeira sofre uma onda de retiradas.

Ao herdar esses mecanismos, os tokens emitidos na rede de passivos regulados seria estável. Uma fonte de preocupação, no entanto, é a velocidade com que os tokens privados podem ser convertidos em CBDCs.

Para evitar esses fluxos indesejáveis, as grandes conversões só poderiam estar disponíveis se agendadas com antecedência e as restrições de conversões diárias deverão ser definidas, segundo o texto de Araújo.

CBDCs e inclusão financeira

O sistema de pagamento instantâneo brasileiro (Pix) e seu uso durante a pandemia ajudou a atingir o que provavelmente é o limite de inclusão dessa população dado o nível atual de acesso à internet banda larga no Brasil.

Além disso, a capacidade de oferecer soluções personalizadas é muito importante em um país tão diverso quanto o Brasil, com tamanha desigualdade de renda entre seus cidadãos, ressalta o texto.

Portanto, quando aliados a ações de educação financeira, os recursos de contratos inteligentes podem fornecer os ganhos de eficiência e compatibilidade necessários para atender as populações subfinanciadas, permitindo que mais nichos de mercado sejam alcançados, conclui Araújo.

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