O Banco Central (BC) lançou a segunda fase de consulta pública para definir normas e autorizações dos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs – na sigla em inglês) no Brasil.
Assim, o regulador está intensificando seus esforços para regulamentar o mercado de criptoativos no país. Após a primeira consulta pública, novas fases e planejamento serão implementadas para garantir ainda mais transparência e proteção aos investidores.
“O papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e prejudiquem consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, explica Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
Regulação de criptoativos do BC será realizada por etapas
O BC decidiu dividir a regulação dos serviços de ativos virtuais em etapas, permitindo assim uma abordagem mais estruturada e adaptável ao mercado.
A primeira fase, concluída em janeiro, envolveu, por exemplo, uma consulta pública que coletou feedback dos cidadãos e agentes de mercado.
Conforme comunicado, a consulta buscou coletar colaborações técnicas, promover o diálogo entre cidadãos, agentes de mercado e regulador. Assim as respostas servirão certamente de base para desenvolver as propostas normativas.
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Nova consulta pública está prevista para segundo semestre, diz BC
No segundo semestre de 2024, será lançada a segunda consulta pública sobre normas gerais de atuação dos prestadores e processos de autorização.
Esta fase visa refinar as diretrizes e implementar melhorias com base nas contribuições anteriores. Entre elas, o estabelecimento de normas específicas para stablecoins, focando assim em pagamentos e câmbio.
A advogada Gabrielle Ribon, afirma que a segunda fase prevê um planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins.
“O anúncio estima a fase de desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades, ou seja, um desdobramento maior dos efeitos de atuação das VASPs, aplicações contábeis das normas, estipulação de tarifas e como as normas atuais vão se adaptar às novas entidades e produtos que a regulamentação vai incorporar ao mercado oficial”, complementa Gabrielle.
Aperfeiçoamento do arcabouço regulatório para incluir aspectos como atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, e requisitos de informação ao BC também estão na próxima etapa.
Colaboração com outros órgãos
O BC, em colaboração com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outros órgãos reguladores, busca criar uma regulação que aborde interesses comuns e competências compartilhadas.
A regulamentação visa não apenas proteger os investidores, mas também fomentar a inovação no mercado de criptoativos. As regras propostas buscam um equilíbrio entre uma disciplina robusta e incentivos para o desenvolvimento tecnológico.
BC pretende consolidar normas até o final de 2024
Até o final de 2024, o BC pretende consolidar as propostas normativas, utilizando as contribuições da sociedade e dos agentes de mercado. A regulamentação final pretende preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, com foco em prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, e práticas prudenciais.
O BC reafirma seu compromisso em construir um ambiente regulatório de alta qualidade, transparente e adaptado às necessidades do mercado de criptoativos, garantindo segurança e inovação para investidores e prestadores de serviços.
Como podemos ver, o compromisso com a celeridade de uma regulação importante e latente foi realmente reafirmado antes do final do segundo trimestre de 2024”, finaliza Ribon.
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