A nota foi emitida após a publicação do decreto de lei que regulamenta o setor de ativos digitais no Brasil e atribui ao BC o papel de regulador.
Na nota, publicada na tarde desta quarta-feira (21), o BC anuncia a oficialização de suas atribuições como “órgão responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais” que atuam no país.
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BC garantirá amplo debate para integrar ativos digitais ao sistema tradicional
O BC esclarece que dentre as atribuições definidas pelos dispositivo da lei estão:
- Garantir a livre iniciativa;
- Livre concorrência;
- Proteção e defesa dos consumidores.
Entretanto, a entidade também será responsável por observar as “recomendações internacionais sobre ativos virtuais” e “suas interações com o sistema financeiro tradicional”.
Portanto, não limitando-se apenas a regular e fiscalizar o ambiente interno, mas a participar e colaborar com as discussões entre reguladores.
“A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade”, descreve a nota.
Solidez, integridade e segurança
Além disso, o BC destacou que acompanha e estuda o setor de ativos digitais há alguns anos e está pronto para construir uma regulamentação sólida:
“…(pretendemos) construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável”
Por fim a nota enfatiza que além de regulamentar as diretrizes gerais que organizam o mercado em si, a segurança estará no foco da entidade:
“… a coibição de fraudes, de preservação da integridade de mercados e de mitigação de riscos devido a interrelações entre os segmentos tradicionais e descentralizados.”
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