No início deste mês (05/12), o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) promoveu um novo debate sobre a regulamentação das stablecoins no Brasil. O tema tem gerado polêmica entre os participantes do mercado, especialmente após a consulta pública 111/2024 do Banco Central.
Isso se deve ao fato de que o regulador propôs, no final de novembro, a taxação das operações de stablecoins. Além disso, o BC sugeriu um limite de US$ 100 mil para a transferência de stablecoins.
A repercussão no mercado foi imediata. No cenário legislativo, Aureo Ribeiro liderou o debate sobre o tema, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. As conversas giraram em torno da proposta do deputado, o Projeto de Lei 4.308/2024, que visa regulamentar as stablecoins no Brasil.
Brasileiros investem mais em cripto do que na bolsa
O parlamentar fez um apelo pela regulamentação urgente das stablecoins, afirmando que está “conversando com o Banco Central” e que deseja aprofundar a “usabilidade das stablecoins” no Brasil. Em entrevista ao BeInCrypto, Aureo Ribeiro, que também presidiu a CPI das criptomoedas, destacou a importância do tema para o país.
Atualmente existem mais brasileiros investindo em criptomoedas do que na B3, um grupo estimado em 15 milhões de pessoas, ressalta o deputado.
Além disso, Ribeiro ainda afirma que acredita que as stablecoins podem ser uma ferramenta valiosa para pequenos empreendedores, especialmente para facilitar as importações. Desse modo, o político também enfatiza que a regulamentação é fundamental para evitar a evasão de divisas e combater fraudes, além de proporcionar mais transparência ao mercado de criptomoedas.
Existem quatro tipos principais de stablecoins no mercado: aquelas lastreadas em moedas fiduciárias (como dólar, euro e real), em criptomoedas, em commodities, e as algorítmicas, que mantêm a estabilidade por meio de algoritmos, sem depender de um ativo subjacente específico.
A rápida ascensão desses ativos e a crescente integração ao sistema financeiro tradicional exigem atenção especial por parte dos órgãos reguladores, alerta o político.
De acordo com o deputado, o Brasil passou por recente regulamentação no mercado de criptomoedas e vai fazer o mesmo com as Stablecoins.
Entre os pontos principais do PL estão a segurança jurídica, a supervisão e competência de órgãos, os requisitos de emissão e transação, a integração dos sistemas financeiros e a prevenção de crimes.
A nova proposta do projeto de lei
Aureo explica que projeto de lei proposto define critérios técnicos através da própria regulamentação, responsabiliza o Banco Central pela supervisão e fiscalização das atividades relacionadas. Também obriga as emissoras a manterem um lastro dos ativos e exige transparência no processo.
O maior detalhe aqui é a usabilidade das stablecoins como meio de pagamento, sendo reconhecido no sistema financeiro do país, pontua.
Sobre as novas sugestões do BC na última consulta pública sobre as Stablecoins, o deputado nos disse:
O ponto mais polêmico é a posição contraria à proibição de uso de carteiras de autocustódia para transferência de stablecoins .Estou em contato com o BC para encontrar soluções mais adequadas tanto a usuários quanto às autoridades.
Além disso, o reputado ressalta que o momento é ideal para discussão, pois o legislativo já tem um entendimento sobre ativos virtuais.
Aprovamos o marco regulatório em 2022 e agora, em 2024, está acontecendo o mesmo com o projeto que trata sobre segregação patrimonial. Acredito ser rápido essa análise para stablecoins. O desafio daqui para a frente é propor atualizações e melhorias para o mercado desses ativos, concluiu Ribeiro.
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