Declarar criptoativos no Brasil e prestar contas ao fisco é uma obrigação do contribuinte desde 2019. A cada ano que passa, com a popularidade das criptomoedas, a Receita Federal, o Banco Central (BC) e outros órgãos responsáveis pelo setor exigem cada vez mais detalhes sobre aplicações e lucros com esses ativos.
Em 2024, a Receita passou a exigir, por exemplo, informações como número de carteiras de auto custódia, além de ser obrigatório detalhar se a criptomoeda é altcoin ou stablecoin.
Imposto de renda não é a única obrigação
Hoje não basta declarar criptoativos pela IN 1888. Além de toda operação acima de R$ 30 mil ser obrigatória, é preciso informar Ganhos de Capital (GCAP), em caso de lucro com a venda de criptomoedas. E não acabou. O contribuinte também precisa fazer declarações mensais e pagar o imposto em caso de operações acima de R$ 35 mil no mês.
Por isso, o BeInCrypto entrevistou a contadora especializada em criptoativos, Julia Santos, sobre as demandas mais frequentes do brasileiro hoje. Há três anos no mercado de contabilidade cripto, a especialista revela que 2024, “sem dúvidas, foi o mais agitado no mercado”.
Tivemos diversos rumores e notícias sobre novas declarações, como a de tributar diretamente na fonte os rendimentos em pools dentro das exchanges, o que deixou muitos investidores preocupados com o que a Receita Federal fará em seguida.
Julia explica que a maior demanda atualmente está acontecendo devido à alta do setor. O esperado “bull run”.
Os investidores estão se preparando para vender suas criptos em 2025 e, para não terem problemas com a Receita Federal, estão resolvendo todas as pendências: declarando as criptos que nunca informaram no Imposto de Renda, fazendo a IN 1888 e calculando os ganhos de capital que tiveram em 2024, explica.
Dúvidas frequentes para declarar imposto cripto em 2025
As três dúvidas mais frequentes dos clientes de Santos são sobre as novas declarações. A contadora revela que “muitos ficam perdidos porque sempre surgem rumores ou notícias de mudanças.”
Como não pagar imposto: as pessoas estão sempre buscando formas de evitar impostos. Eu, particularmente, acredito que com um bom planejamento tributário é possível vender sem precisar pagar ou, pelo menos, reduzir bastante os valores.
E a terceira dúvida mais frequente é sobre quais são as declarações necessárias. Isso porque muitos investidores acreditam que só existe o Imposto de Renda como obrigação cripto, mas isso não é verdade.
No mercado, existem 3 declarações obrigatórias (até o momento) e são elas o Imposto de Renda, a IN1888 e o Ganho de Capital, reforça Santos.
O imposto de renda, por exemplo, você precisa declarar se tiver acima de R$ 5 mil ou se tiver vendido acima de 30 mil em um ou mais meses.
Agora as outras duas são mensais, a IN1888 precisa declarar caso movimente acima de R$ 30 mil no mês, e isso conta todas as movimentações, como compra, venda, swaps, transferências e mais, explica a profissional especializada.
Lei das Offshores
Por fim, o ganho de capital foi o que mais deu a falar esse ano, pois a Lei das offshore veio para mudar o que já era mais familiar para o investidor. Agora o ganho de capital é calculado de acordo com qual exchange você use, se você usar a brasileira, você ainda tem a isenção de 35 mil reais por mês, ou seja, vendeu menos que esse valor no mês, não tem imposto a pagar.
ALei das Offshore mudou para quem usa exchange estrangeira. Se você opera na Binance, Bybit ou qualquer outra que não tenha sede no Brasil, você não tem mais a isenção de R$ 35 mil, mas agora pode compensar os prejuízos que teve com o lucro.
Outro ponto importante é que esse imposto agora é pago no ano seguinte apenas, então o investidor precisa apurar os lucros e prejuízos que teve em 2024 inteiro e a partir disso pagar o imposto de 15% sobre o lucro
Elaine Cristina de Araujo, especialista tributária e fiscal na Contmatic, fala sobre a importância dos profissionais se modernizarem.
Para acompanhar essa evolução, os contadores precisam expandir suas competências. Não é necessário se tornar um especialista em tecnologia, mas compreender o básico sobre o funcionamento do blockchain e seus impactos é indispensável, pontua Araujo.
No contexto em que vivemos, fica claro que o futuro da contabilidade é dinâmico e cheio de possibilidades. Mais do que modernizar rotinas, essas tecnologias redefinem o papel do contador, que se torna um agente estratégico para a tomada de decisões das empresas, finaliza Elaine.
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