A Argentina se comprometeu a implementar o Crypto-Asset Reporting Framework, conhecido como CARF, e a iniciar a troca automática de informações fiscais até setembro de 2029.
A adesão inclui o país em um grupo de 77 jurisdições que já assumiram compromissos semelhantes seguindo o padrão da OCDE com apoio do G20.
O que o novo esquema fiscal realmente representa?
O CARF é um padrão internacional criado para administrações fiscais realizarem a troca automática de dados sobre transações com criptoativos entre países. O anúncio define o prazo máximo para a primeira troca, mas não ativa imediatamente um novo regime nacional.
Antes desse prazo, a Argentina deve incorporar o CARF à sua legislação, definir a autoridade competente e estabelecer as obrigações para os provedores de serviços de cripto. Ainda não foi divulgado publicamente qual será o primeiro período anual afetado no país.
- O padrão se aplica a exchanges de criptomoedas, intermediários e operadores que viabilizam compra, venda ou troca de criptoativos em nome de clientes.
- Usuários comuns não enviam relatórios internacionais diretamente: cabe aos provedores adotar procedimentos de identificação e reunir os dados obrigatórios.
Para cada usuário reportado, o esquema exige nome, endereço, jurisdição de residência fiscal e número de identificação fiscal. Informações sobre as transações incluem os valores de compras, vendas e transferências, organizados por tipo de criptoativo.
Isso significa novos impostos para quem tem cripto na Argentina?
Não automaticamente. A troca de informações não calcula tributos nem gera cobrança direta. O CARF comunica identidade e operações, mas não determina o lucro obtido nem a situação específica de cada contribuinte.
Para a ARCA, o efeito central será estabelecer uma fonte padronizada internacional para identificar operações de residentes argentinos no exterior. Esses dados poderão ser cruzados com declarações fiscais existentes para checar divergências e selecionar casos de auditoria.
Manter criptoativos em uma wallet de autocustódia não equivale automaticamente a um saldo reportado pelo CARF. Porém, movimentações para ou a partir dessa wallet podem ser registradas caso haja participação de uma exchange ou outro provedor sujeito à norma.
Para os usuários, a principal mudança imediata será a exigência ampliada de identificação por parte das exchanges, que poderão solicitar dados fiscais adicionais.
