Apple ajusta regras na App Store dos EUA após derrota legal em processo judicial movido pela Epic Games. Agora, os desenvolvedores de aplicativos podem redirecionar os clientes para realizar compras em sites externos. Esses sites não estão sujeitos à taxa de 30% da Apple sobre compras dentro do aplicativo.
A decisão, proferida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Distrito Norte da Califórnia, pode alterar a forma como os aplicativos de criptomoedas funcionam na App Store dos EUA. No entanto, a Apple anunciou que apelará da sentença.
Apple ajusta regras da App Store nos EUA após derrota judicial
Até então, aplicativos de tokens não-fungíveis (NFTs) e de criptomoedas não conseguiam escapar da comissão de 30% em cada venda realizada “dentro do aplicativo”, ou uma taxa de 27% em transações realizadas por métodos externos, mas iniciadas pela própria App Store.
Após a derrota judicial, a Apple revisou suas diretrizes para a App Store dos EUA. A mudança autoriza os aplicativos a exibirem links externos para direcionar os usuários a métodos de pagamento fora do ambiente iOS.
A alteração pode liberar funcionalidades de compra para aplicativos de negociação de ativos digitais, como o OpenSea. Essas funcionalidades estavam anteriormente bloqueadas devido à tributação imposta pela plataforma. Em caráter provisório, desenvolvedores já podem inserir em seus aplicativos iOS botões que redirecionem para sites ou carteiras digitais sem interferência da Apple.
No entanto, a companhia anunciou que pretende recorrer da decisão e manterá o ajuste apenas enquanto o processo de apelação estiver em andamento.
Cenário global e restrições remanescentes
Segundo as diretrizes atuais, fora dos Estados Unidos “não podem incluir botões, links externos ou outras chamadas para ação que direcionem os clientes a mecanismos de compra diferentes da compra dentro do aplicativo”. A regra permanece válida em todas as demais lojas regionais da App Store.
Além disso, a Apple mantém proibições contra aplicativos de mineração de criptomoedas e contra projetos que ofereçam recompensas em tokens por atividades específicas.
A ação judicial da Epic Games, iniciada em agosto de 2020 após a remoção de Fortnite da loja, foi o catalisador da discussão. A Epic implementou em seu jogo um método próprio de pagamentos e veiculou uma paródia de um famoso anúncio da empresa, levando à disputa bilionária com a fabricante do iPhone.
Com o novo entendimento jurídico, a Epic Games anunciou que relançará o Fortnite na App Store dos EUA na próxima semana. A decisão segue a permissão para incluir links externos nos aplicativos, conforme declaração de Tim Sweeney, CEO da empresa.
Nós retornaremos o Fortnite à App Store do iOS dos EUA na próxima semana. A Epic Games apresenta uma proposta de resolução: caso a Apple estenda globalmente o modelo livre de atritos e sem a taxa da Apple, conforme determinado pelo tribunal, a empresa se compromete a devolver o Fortnite à App Store em todo o mundo e a desistir de litígios atuais e futuros sobre o assunto, afirmou no X (antigo Twitter).
A perspectiva de que outros aplicativos de criptomoedas possam oferecer compra direta sem comissão eleva as apostas no setor. Desse modo, desenvolvedores e usuários aguardam a consolidação das novas regras, que poderão redefinir a economia de taxas dentro de um dos mercados móveis mais lucrativos do mundo.
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