Os advogados do X Brasil (Twitter) deixaram claro para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem como cumprir as exigências legais.
Após ameaçar reativar contas bloqueadas por ordem judicial, entre outras ações, o dono da rede social X está agora sob investigação pela justiça brasileira. Elon Musk vem atacando publicamente no X, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes desde sábado (06). Nesta terça-feira, até o presidente Lula, comprou a briga.
Conforme os defensores, o X Brasil é vinculado a Twitter International Company, sediada na Irlanda. No entanto, as decisões sobre a gerência da rede social acontecem na X Corp, sediada nos Estados Unidos.
X Brasil não pode garantir cumprimento de leis
Ainda segundo os advogados que enviaram um documento para Moraes na madrugada desta terça-feira, o X Brasil “ é autônomo e independente e não possui qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma X”.
Também informaram não poder garantir o cumprimento de ordens judiciais que determinam a retirada do ar de conteúdo ou o bloqueio de contas.
Diante do exposto, com o devido respeito, o X BRASIL requer a Vossa Excelência que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a plataforma continuem sendo endereçadas diretamente à X Corp., responsável pela gestão e administração da plataforma, de modo a garantir cumprimento efetivo e apropriado das determinações judiciais, em consonância com as competências e responsabilidades legalmente estabelecidas. X BRASIL permanecerá disponível para cooperar com o encaminhamento de eventuais ordens às Operadoras do X”, segundo um trecho do documento.
Na prática, os representantes da empresa ficam isentos de responsabilidades no Brasil, em caso de descumprimento de ordens judiciais, como Elon Musk ameaçou fazer. No entanto, a justiça tem poder para tirar o X do ar, caso a plataforma descumpra ordens judiciais.
Atualização (16h10):
STF negou pedido no Brasil para isentar representantes de responsabilidades.
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