Nesta segunda-feira (9), a diretora executiva da ABToken, Regina Pedroso, afirmou que políticos não podem entender o mundo cripto como um mercado tradicional. “O mercado não deve escapar de uma tributação com alíquota maior. Porém, ainda é um desafio para o setor compreender as diferenças entre o universo cripto e o sistema financeiro tradicional”, disse.
“Os políticos e o governo correm o risco de tratar a cripto da mesma forma que tratam moedas, porém isso não é adequado. A cripto tem suas próprias características, que devem ser tratadas de forma específica”, explica.
Ontem (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um novo regime tributário entrará em vigor após as polêmicas envolvendo o IOF. Apesar de as criptomoedas não aparecerem no pacote final, elas foram alvo de especulações na semana passada. De fato, o ministro pretende debater as medidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Marco regulatório impulsiona autorregulação em exchanges
Desde 2022, a Lei 14.478 regulamenta a prestação de serviços com criptomoedas e atribui ao Banco Central (BC) a responsabilidade de estabelecer regras e condições para essas operações.
O BC finalizou o processo de consulta pública sobre as normas em fevereiro deste ano e atualmente analisa as propostas recebidas. A expectativa é que os regulamentos estejam disponíveis no segundo semestre de 2025.
Entre as principais mudanças previstas está a exigência de separação entre os ativos da instituição financeira e os ativos dos investidores. Ao mesmo tempo, tramita no Senado o projeto de lei 4932/2023, que trata da segregação patrimonial.
“A instituição precisará constituir uma empresa separada para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais e, assim, solicitar a autorização regulatória. Ou então, sua estrutura atual deverá deixar de ser uma instituição de pagamento para se tornar uma PSVA”, explica a advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, Tatiana Guazzeli.
ABToken e CLA Brasil lançam serviço de auditoria para criptos
Com a previsão de que as novas regras entrem em vigor no segundo semestre, as empresas de criptoativos terão um prazo aproximado de oito meses para se adequar às exigências.
Por isso, a ABToken, em parceria com a empresa de auditoria CLA Brasil, lançará um programa de autorregulamentação do setor. Com foco nas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), a iniciativa tem como objetivo auxiliar na obtenção das licenças exigidas pelos órgãos reguladores no Brasil.
Inicialmente voltado para os 60 associados da ABToken, o programa contempla análise de risco, avaliação de maturidade organizacional e benchmarking regulatório. “O que esperamos para o próximo semestre é a clareza regulatória, tanto por parte da Receita Federal quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central”, comenta Regina sobre a importância de as empresas buscarem regularização.
Apesar das especificidades do setor, a regulamentação das criptomoedas deverá seguir um modelo semelhante ao adotado para as casas de apostas. Nesse caso, uma lista com as entidades pré-cadastradas e aprovadas será divulgada publicamente após o anúncio do Banco Central.
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