A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou uma Nota Técnica junto ao Banco Central e ao relator do PL 4.308/2024 com o posicionamento do setor sobre a regulação das stablecoins no Brasil. O documento contesta a nota técnica apresentada pelo próprio BC no âmbito da tramitação do projeto.
A entidade reconhece a importância da atuação do regulador, mas bate o pé: stablecoins não devem ser equiparadas à moeda eletrônica.
Para a ABcripto, esses ativos operam em infraestrutura blockchain com mecanismos próprios de emissão e liquidação e já estão inseridos no marco dos ativos virtuais. Reclassificá-los geraria conflitos interpretativos e insegurança jurídica para o mercado.
“As stablecoins vêm assumindo um papel cada vez mais relevante em pagamentos, remessas internacionais e na infraestrutura financeira digital global. Nossa contribuição busca preservar a segurança jurídica, a inovação e a capacidade do Brasil de competir em um mercado cada vez mais internacionalizado, sem abrir mão da proteção aos usuários”, afirmou Julia Rosin, diretora-presidente da associação.
A nota defende um regime de regulação próprio para stablecoins no Brasil, com o BC mantendo supervisão via marco específico, além de exigências de qualidade de reservas, segregação patrimonial, transparência e auditoria periódica. O PL 4.308/2024 já contempla avanços, argumenta a entidade, e pode ser aprimorado sem ruptura do modelo regulatório em construção.
O documento inclui análise comparada de experiências internacionais e foi elaborado com especialistas reunidos no Grupo de Trabalho de Stablecoins da associação.
