O aplicativo X, antigo Twitter, está suspenso no Brasil. A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após a empresa de Elon Musk não apontar um representante legal no país. A expectativa é que a rede social fique inacessível em até 24h.
Além disso, o ministro impôs uma multa de R$ 50 mil por dia para pessoas ou empresas que usem VPNs para acessar o aplicativo. Moraes também notificou Apple e Google com um prazo de 5 dias para tirar o aplicativo de suas lojas online.
Falta de representante legal no Brasil
Na noite de quarta-feira (28), o tribunal enviou uma intimação ao Twitter e a seu dono, Elon Musk, através da própria plataforma.
No texto, o STF exigia que o microblog cumprisse exigências legais do Marco Civil da Internet e indicasse seu novo representante legal no país. A lei exige esse requisito para permitir que empresas estrangeiras atuem no Brasil.
Conforme o mandado, a rede social X teria 24h para indicar seu novo representante, sob a pena de ser imediatamente suspenso. Moraes também havia solicitado ao aplicativo o pagamento de multas pendentes, que foram aplicadas depois que Elon Musk se recusou a tirar do ar perfis que, segundo o ministro, disseminaram informações falsas e ataques contra as instituições democráticas, infringindo a lei.
As multas totalizaram R$ 18 milhões, mas a empresa também não cumpriu tal determinação.
O prazo se esgotou às 20h07 da quinta-feira, mas a rede social continuou funcionando normalmente após o prazo e durante boa parte da sexta-feira,. Na tarde deste dia, o tribunal emitiu uma nova ordem.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, pontuou o ministro.
Antes de ser suspenso, X fechou escritório no país
O bloqueio do X é o mais novo capítulo de um embate entre Musk e a justiça brasileira, personificada no ministro Alexandre de Moraes.
Entretanto, a saída da rede social começou dias antes. No sábado (17), a plataforma anunciou sua saída do Brasil e o fechamento de seu escritório local.
Assim, o microblog ficou sem um representante oficial no país, o que viola a lei. É por isso que especialistas acreditam que a ação de Alexandre de Moraes era só questão de tempo.
O STF, por outro lado, já esperava que o Twitter/X não colaboraria e forçaria o próprio bloqueio. Durante a tarde, o tribunal ordenou o bloqueio de contas bancárias da Starlink – outra empresa de Musk. O objetivo é usar o dinheiro para pagar pendências judiciárias do Twitter que ainda estavam em aberto.
Caso tem precedentes
Esta não é a primeira vez que o STF entra em um embate judicial com uma rede social devido à falta de representação legal. Em 2023, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes baniu o Telegram por algumas horas pelo mesmo motivo.
O aplicativo de Pavel Durov também carecia de um representante legal no país. Isso impedia a justiça de notificar o app para o cumprimento de medidas judiciais.
Durov, entretanto, optou por cumprir as ordens e, no mesmo dia, indicou um representante para o Telegram. O serviço foi restaurado horas depois.
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