Worldcoin, a iniciativa de moeda digital liderada por Sam Altman, enfrenta desafios legais em Buenos Aires em meio a acusações de violações dos direitos do consumidor.
Por consequência, o Ministério de Produção, Ciência e Inovação Tecnológica da província de Buenos Aires emitiu uma acusação contra a Worldcoin, após detectar cláusulas supostamente abusivas em contratos de usuários.
Buenos Aires sinaliza problemas com as práticas abusivas da Worldcoin
As autoridades de Buenos Aires encontraram disparidades entre as práticas de tratamento de dados declaradas pela Worldcoin e as conclusões das inspeções locais.
“A complexidade desses acordos, juntamente com a natureza inovadora das operações da Worldcoin e a falta de informações claras, dificulta uma compreensão abrangente do sistema”, observou Aguilar.
Falta clareza para os consumidores
As inspeções revelaram que a Worldcoin supostamente não informa que somente indivíduos maiores de 18 anos podem usar seu serviço. O que pode levar à coleta de dados de menores. Além disso, os dados biométricos da Worldcoin, coletados de usuários argentinos, parecem estar armazenados no Brasil. O que levanta outras questões sobre privacidade e soberania de dados.
Os contratos, que incluem formulários de consentimento de dados, parecem conter cláusulas que podem violar as leis nacionais de proteção ao consumidor. Além disso, incluem cláusulas que permitem que a Worldcoin suspenda os serviços sem compensação. E também cláusulas que renunciam aos direitos dos usuários a ações legais coletivas.
Multa de até US$ 1,2 mi
Os termos também sugerem que as disputas sejam resolvidas conforme a lei estrangeira. Especificamente a das Ilhas Cayman, e por meio de arbitragem na Califórnia. O que entra, portanto, em conflito com o Código Civil e Comercial da Argentina.
Se for comprovado, a Worldcoin pode pagar multa de até 1 bilhão de pesos argentinos (US$ 1,2 milhão). As autoridades de Buenos Aires afirmam que a empresa é atualmente a única responsável pela penalidade.
Apesar da proibição na Espanha, a base diária de usuários da Worldcoin chega a 2 milhões
Em um evento relacionado, a Espanha impôs uma proibição temporária à Worldcoin, com preocupações sobre privacidade e proteção de dados.
A autoridade espanhola de proteção de dados, AEPD ordenou a suspensão imediata da coleta de dados pela Worldcoin, alertando para o alto risco do uso de dados biométricos.
A proibição ocorre após inúmeras reclamações sobre o manuseio das informações dos usuários pelo projeto, especialmente em relação aos dados coletados de menores e à incapacidade de revogar o consentimento.
Worldcoin responde
A Worldcoin rebateu acusando a AEPD de deturpar sua tecnologia e ignorar a legislação da UE. No entanto, apesar dos obstáculos regulatórios, o World App da Worldcoin experimentou um crescimento substancial de usuários. Ostentando 10 milhões de usuários e 2 milhões de usuários ativos diários em todo o mundo.
Por fim, o projeto de criptomoedas continua a navegar pela complexa interação entre a rápida expansão e a conformidade regulamentar, enquanto se esforça para manter sua base global de usuários.
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