Após a polêmica sobre a venda de dados biométricos envolvendo a criptomoeda Worldcoin, um projeto de lei visa alterar a LGPD para proibir a comercialização de íris e outros dados sensíveis por brasileiros.
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou um projeto de lei para revisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso se deu após a controvérsia gerada pela venda de íris vinculada à criptomoeda Worldcoin. O objetivo da proposta é proibir a comercialização de dados biométricos sensíveis por brasileiros.
Mudança na LGPD: foco na proibição da venda de dados biométricos
Essa iniciativa surgiu após a polêmica envolvendo a empresa Tools for Humanity, que, de acordo com o deputado, tem “realizado compensações financeiras, por meio de ofertas de criptomoedas ou valores em reais, para que cidadãos brasileiros forneçam dados biométricos de sua íris”.
Essa prática gerou uma série de preocupações sobre a ética e segurança na coleta e no uso de dados sensíveis. Especialmente, pela falta de transparência sobre como essas empresas armazenam e utilizam esses dados. Além disso, o projeto visa preencher uma lacuna na atual legislação. Visto que, ela ainda não regulamenta de forma clara a venda de dados pessoais, especialmente dados biométricos.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considerou “grave” a comercialização de íris em troca de criptomoedas. Isso, em decorrência dos riscos que ela representa à privacidade e segurança dos indivíduos. A proposta também inclui novas diretrizes sobre o consentimento do usuário.
As empresas que coletarem dados biométricos precisarão ser mais transparentes. Devem deixar claro o propósito da coleta e oferecer aos cidadãos o direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
Projeto quer garantir mais proteção à privacidade dos cidadãos
O PL visa garantir que os cidadãos brasileiros tenham maior controle sobre suas informações pessoais, especialmente em um cenário crescente de coleta de dados sensíveis. Se aprovado, o projeto trará mudanças à LGPD, reforçando a proteção de dados sensíveis e diretamente relacionados à identidade e privacidade dos cidadãos.
A proposta também estabelece novos direitos para os brasileiros, como a possibilidade de excluir seus dados pessoais a qualquer momento, além de exigir que o consentimento para coleta e uso de dados seja claro, específico e transparente.
Esse movimento visa impedir que empresas e outras organizações explorem dados pessoais sem a devida autorização ou clareza sobre como serão utilizados. Com a reforma, a LGPD tem como objetivo ser tornar mais robusta, criando um ambiente mais seguro para os brasileiros no uso de tecnologias que envolvem dados sensíveis, como os biométricos.
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