A Chefe de Concorrência da União Europeia (UE), Margrethe Vestager, contestou as alegações do presidente da França, Emmanuel Macron, que as novas leis de inteligência artificial (IA) poderiam prejudicar a inovação.
Em vez disso, argumenta ela, eles criam segurança jurídica para as empresas de tecnologia que queiram operar na região, mesmo que as empresas cripto se alinhem com as regulamentações da região.
Vestager disse que as leis orientariam a construção de modelos como o sistema Generative Pre-Trained Transformer (GPT) da OpenAI. Essas declarações ocorreram depois de o presidente francês, Emmanuel Macron, criticar a nova política por ser, em sua opinião, restritiva demais.
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UE quer meio termo na regulamentação de IA
Vestager sugeriu que é importante saber o que esperar dos modelos de IA, uma vez industrializados. Ao mesmo tempo, ela alertou contra o excesso de regulamentação e uma aplicação criteriosa das leis para não sufocar os negócios.
“É importante que não haja qualquer excesso regulatório, que a inovação e a investigação sejam novamente promovidas”, disse.
Macron acusou a nova legislação de colocar em desvantagem as empresas de tecnologia europeias na corrida por IA. Ele disse que embora fosse bom regulamentar “de forma mais rápida e mais forte” do que outras regiões, as leis podem restringir as empresas da UE de tal forma que elas deixem de ser viáveis.
As empresas perderão então quota de mercado para rivais maiores dos EUA, conforme Macron. Já Vestager afirma que as regulamentações podem promover a confiança que resultará em maior investimento e uso da tecnologia.
Leis podem promover a confiança, mas obstáculos permanecem
As regulamentações da UE para criptomoedas não fizeram com que as empresas perdessem terreno. Em vez disso, criaram segurança jurídica que pode ajuda-las a promover a confiança.
A Lei de Mercados em Criptoativos (MiCA) da Europa, cujas regulamentações as exchanges têm até 2024 para cumprir, especificam como elas podem oferecer stablecoins. Entretanto, alguns emitentes ainda não estão em conformidade total com o texto.
Empresas se esforçam por conformidade
A Circle, emissora do USDC, a segunda maior stablecoin lastreada em dólares do mundo, lançou seu ativo indexado ao euro, EURC, em Solana para complementar a presença da moeda em outras redes. O EURC teve dificuldades para atrair volumes em meio a taxas de juros negativas, mas a expansão da Circle sugere que ela vê um futuro para o ativo.
O Societe Generale da França, um banco tradicional, lançou em dezembro uma moeda estável chamada EUR CoinVertible, que é um importante selo de aprovação.
Em outubro, a Coinbase selecionou a Irlanda como seu centro europeu para avaliar a conformidade com a Lei MiCA. A empresa disse, em uma postagem no blog:
“A clareza regulatória que a Lei MiCA proporciona à indústria é extremamente bem-vinda e mostra que a região está reconhecendo o potencial que a tecnologia emergente pode oferecer”.
O antigo economista do Banco de Inglaterra, Alan Beattie, acredita que a Lei de IA será mais difícil de implementar do que as regras de privacidade de dados da UE, por exemplo. Ainda assim, é um passo na direção certa.
“Alguém precisa pensar e legislar metodicamente sobre como o seu poder [da IA] pode ser canalizado para o bem. A UE teve a primeira tentativa de o fazer em qualquer jurisdição importante. Se os EUA ou qualquer outra pessoa quiser tentar, pode tentar”.
Até agora, cerca de 100 empresas aderiram voluntariamente a um pacto de IA para cumprir os novos regulamentos legais antes do prazo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, por fim, comprometeu-se a ajudar as empresas a cumprir integralmente a lei.
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