O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará a utilizar a tecnologia blockchain para consultar dados de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
O TST firmará contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para acessar as bases de dados b-CPF e b-CNPJ, que permitem o acesso a CPF e CNPJ via blockchain.
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A dispensa de licitação para contratação dos serviços do Dataprev pelo TST foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2). O contrato de prestação de serviços terá duração de 12 meses ao custo de R$ 56.631,60, e poderá ser prorrogado para mais quatro anos mediante um desembolso de R$ 137.848,32.
b-CPF e b-CNPJ
Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia. Dede 2018, ela desenvolve o b-CPF, projeto que faz o cadastro de pessoas físicas no Brasil através da sua rede blockchain. A Dataprev também desenvolve o b-CNPJ em parceria com a Receita Federal para levar dados de empresas registradas no Brasil para a blockchain.
As iniciativas permitem que órgãos públicos tenham acesso a bases de dados mais confiáveis e seguras, já que a tecnologia garante que a informação seja inviolável.
Conforme destacado pelo Superintendente de Arquiteturas e Serviços de Infraestrutra do Dataprev, Antônio Hobmeie, a blockchain tem se mostrado uma tecnologia que permite ao governo brasileiro criar uma base de dados segura que pode ser compartilhada por diversas instituições públicas.
Já para o presidente da empresa pública, Gustavo Canuto, a blockchain é uma garantia de que diversas informações, como CPFs e CNPJs, estejam seguros e armazenados em um local de confiança.
Blockchain no governo
O sistema de CPF na blockchain, por exemplo, já é utilizado por diversos órgãos do Judiciário, mas também de outros poderes, como o Legislativo, via Câmara dos Deputados, e o Executivo, como o INCRA.
A blockchain de CNPJs terá uso mais abrangente. Em março, o governo anunciou que iria liberar também que instituições privadas acessem às informações registradas. Para isso, é preciso enviar um e-mail para a [email protected] informado o nome e CNPJ da instituição e as justificativas para acesso os dados.
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