Um único assunto domina o zeitgeist do Brasil nos últimos dias: a disputa entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) no Twitter (X).
Uma das medidas do Ministro Alexandre de Moraes foi adicionar o dono da rede social ao inquérito 4874, que trata da investigação das milícias digitais.
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No âmbito desse processo, o ministro já ordenou o bloqueio de várias contas em redes sociais de pessoas suspeitas de integrar organizações criminosas. Isso levanta uma pergunta: é possível que o STF derrube a conta do próprio Musk?
O BeInCrypto conversou com advogados para descobrir.
STF pode derrubar a conta de Elon Musk?
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o STF já possui a prerrogativa legal de determinar a suspensão de perfis em redes sociais. A base disso é a legislação brasileira, lembra o advogado Guilherme Guidi, especializado em Direito Digital do escritório Freitas Ferraz Advogados.
“Esta autoridade deriva, principalmente, da combinação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das interpretações constitucionais que o STF faz ao aplicar a lei a casos específicos. O tribunal busca compor princípios fundamentais, como o estado democrático de direito e a liberdade de expressão”, disse ele, ao BeInCrypto.
Nesse caso, acrescenta Guidi, há a justificativa legal de proteger a ordem constitucional e democrática, assegurando o cumprimento das leis brasileiras. Além disso, há as regras do próprio Marco Civil da Internet, que dá à Justiça essa prerrogativa.
Com esse embasamento, a resposta fica clara para o advogado João Fábio Azevedo e Azeredo, sócio do escritório Moraes Pitombo Advogados. Ele concorda que o Judiciário tem a atribuição legal para determinar a remoção de conteúdo e a suspensão de perfis que violem a lei. Entretanto, ele acredita que, nesse caso específico, pode haver problemas técnicos.
“No caso do perfil de Elon Musk no Twitter (X), poderia ser ordenada a sua suspensão se ficasse comprovado que o responsável pelo perfil estivesse deliberadamente descumprindo ordens judiciais ou promovendo conteúdo ilegal”, explicou o advogado ao BeInCrypto.
O problema, segundo ele, é que mesmo que o STF ordene a suspensão do perfil, é a própria rede social que implementa a decisão. Isso, portanto, pode gerar problemas se o microblog se recusar a seguir a ordem.
“Se a plataforma se recusar a cumprir a ordem judicial, o Poder Judiciário pode adotar medidas mais drásticas, como o bloqueio do acesso à rede social em todo o território nacional”, apontou.
Poderes têm limite
Entretanto, é importante lembrar que o poder do STF de bloquear contas e conteúdo não é infinito.
A jurisdição do Tribunal, por exemplo, é limitada ao território brasileiro e à aplicação das leis brasileiras, acrescenta a advogada Larissa Pigão, especializada em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, mestranda em Ciências Jurídicas.
Ela concorda que há jurisprudência para pedir o bloqueio da conta de Elon Musk. Entretanto, lembra que “é fundamental ressaltar que qualquer decisão do STF neste sentido deve respeitar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
“A capacidade do STF de derrubar o perfil de Elon Musk na plataforma X dependerá da existência de fundamentos legais e evidências suficientes que justifiquem tal medida. Isso deve respeitar os princípios e limitações estabelecidos pela legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet, o Código Penal Brasileiro e principalmente a Constituição Federal”, afirmou.
Por fim, o advogado Vinicios Cardozo, da GMP & GC Advocacia, levanta um ponto importante: até que ponto o STF pode fazer isso de ofício?
A grande questão é que uma eventual determinação de bloqueio do perfil de Elon Musk surgiria do próprio ministro Alexandre de Moraes e não pelo pedido de outra entidade, como o Ministério Público.
“A abertura de investigações, ou a tomada de atos “ex ofício” ou “de ofício” (sem ser provocado) é autorizado pelo Regimento Interno do STF. Contudo, o texto do regimento fala que o STF pode agir de ofício. O Ministro, agindo isoladamente, é o STF? Por que isso está acontecendo? Porque não há lei específica sobre o tema”, acrescentou.
O bloqueio da conta de Elon Musk pelo STF não aconteceu e, até onde se saiba, não está em cogitação. Essa decisão, entretanto, certamente traria repercussões amplas sobre o alcance do Supremo, mas essa é uma história que ainda está se desenvolvendo.
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