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Senado aprova adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético

4 mins
Atualizado por Aline Fernandes

EM RESUMO

  • Convenção de 2001 visa facilitar cooperação internacional para combater crimes cibernéticos.
  • Recentes ataques hackers a instituições públicas brasileiras preocupam autoridades.
  • A cada 11 segundos um ataque online acontece no mundo.
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, na Hungria, em novembro de 2001

Elaborada pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais, com o apoio de uma comissão de especialistas, a Convenção de Budapeste foi o primeiro tratado internacional sobre o assunto. Até junho de 2021, ela fora assinada por 66 países, além de usada por outros 158 como orientação para suas legislações nacionais.

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A matéria (Projeto de Decreto Legislativo 255/2021), que teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será encaminhada à promulgação.

A Convenção de Budapeste visa facilitar a cooperação internacional para o combate ao crime na internet. O documento lista as principais infrações cometidas por meio da rede mundial de computadores.    

Criminalização de condutas, normas para investigação, produção de provas eletrônicas e meios de cooperação internacional são questões tratadas no acordo, que também aborda o acesso indevido e não autorizado a um sistema de computador, fraudes, material de abuso sexual infantil, violações de direito autoral e violações de segurança de redes.

O Brasil foi convidado a aderir à Convenção em dezembro de 2019, mas só agora adotou o pacto internacional. Segundo o Senado, o governo considera que, embora o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) tenha criado uma importante estrutura legislativa para o combate aos crimes cibernéticos, os meios digitais não respeitam fronteiras. Por isso é necessário constante aprimoramento da cooperação e coordenação entre os países.

Ataques hackers a órgãos públicos preocupam autoridades

Os recentes ataques de hackers a órgãos públicos e vazamentos de dados pessoais de milhões de brasileiros chamaram a atenção para a urgência do combate aos cibercrimes que tem aumentado de modo alarmante, segundo especialistas reunidos em audiência pública interativa na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta quarta-feira (15).

O debate semipresencial foi realizado por requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG), que listou uma série de órgãos públicos vítimas de ataques, como o Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Controladoria-Geral da União e a Escola Nacional de Administração Pública.

“ Isso nos leva a discutir com muito mais seriedade o problema. As ameaças aos países não serão mais clássicas, como no passado. As guerras serão de dados. As nossas hidrelétricas, por exemplo, são todas automatizadas. Os aeroportos de todo o mundo também são controlados por dados, que fazem toda a segurança de voos. Numa possível guerra digital, criar confusões nos sistemas internos de um país pode gerar uma defesa muito menor”alertou Carlos Viana.

Mesmo reconhecendo avanços, como a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2018) e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Viana questionou os debatedores sobre o que pode ser feito para proteger melhor os cidadãos contra esse tipo de crime.

O procurador da República em Minas Gerais Carlos Bruno Ferreira da Silva, especialista no tema, lembrou que outros países estão mais adiantados que o Brasil em termos de legislação, citando casos de empresas que foram condenadas a pagar multas pesadas, na Europa e nos Estados Unidos, por não terem protegido adequadamente os dados de seus clientes.

“A diferença é que nesses países esses vazamentos têm consequências. Há uma compreensão de que os vazamentos são muito, muito sérios. Quem controla os dados tem uma obrigação enorme em segurança”, explica Ferreira.

Especialistas alertam consumidores

A presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Patrícia Peck Pinheiro alertou que o Brasil “virou o alvo número um” dos cibercriminosos, e questionou se a legislação poderia ser aperfeiçoada para tipificar o crime de sequestro de dados pessoais.

O executivo-chefe de segurança da PSafe, empresa de cibersegurança, Emilio Simoni, apresentou números que dão uma ideia da extensão do problema: no último ano, provavelmente em razão da pandemia da covid-19, que levou mais pessoas a trabalhar em casa, houve um crescimento de 97% dos ataques cibernéticos, em relação a 2020. A cada 11 segundos, explicou, ocorre um ataque no mundo.

Graças a seus pesquisadores infiltrados entre os cibercriminosos, a Psafe foi responsável pela detecção do vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos ou falecidos, descoberto em janeiro. Esses pesquisadores se fizeram passar por interessados na compra do banco de dados ilegal e alertaram as autoridades.

“O cibercriminoso ficou preocupado e acabou se afastando. Parou de anunciar a venda. Mas esses dados foram expostos. Ele ofereceu amostras dos conteúdos vazados, uma série de informações extremamente graves”, conclui Simioni.

O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, disse que as empresas precisam investir mais em segurança, e que não vai ser “trabalhando de forma isolada” que se chegará a um resultado mais efetivo. Ele informou que a ANPD tem recebido diversas denúncias sobre abusos nos bancos de dados de clientes de farmácias. A equipe de tecnologia da ANPD, disse, já começou a trabalhar com associações do setor para atuar “onde há mais risco de danos” ao consumidor.

Brasil tem lei para crimes cibernéticos

A lei que aumenta punições para crimes cibernéticos no Brasil foi sancionada em maio. O novo texto aumenta a pena para práticas ilícitas como a  invasão de aparelhos eletrônicos, furto e estelionato A medida foi necessária devido ao aumento de casos durante a pandemia.

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Aline Fernandes
Aline Fernandes atua há 20 anos como jornalista. Especializada nas editorias de economia, agronegócio e internacional trabalha na BeINCrypto como editora do site brasileiro. Já passou por diversas redações e emissoras do país, incluindo canais setorizados como Globo News, Bloomberg News, Canal Rural, Canal do Boi, SBT, Record e Rádio Estadão/ESPM. Atuou também como correspondente internacional em Nova York e foi setorista de economia dentro do pregão da BM&F Bovespa, hoje B3 -...
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