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Senado adia votação de PL que regulamenta uso de IA

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Atualizado por Thiago Barboza

EM RESUMO

  • O Senado brasileiro adiou a votação do PL 2338/23, que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA).
  • Políticos argumentam que o projeto impõe restrições exageradas e pode frear o desenvolvimento tecnológico.
  • O TSE já definiu regras para as eleições de 2024.
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O Senado do Brasil adiou a votação do PL 2338/23, que dispõe sobre a regulamentação de ferramentas de inteligência artificial (IA) no país.

Com a mudança, o projeto deve passar por mais rodadas de debate antes de sua eventual votação. Ainda não há data para que isso aconteça, embora se especule que isso só deva ocorrer após as eleições municipais.

Senado adia votação sobre PL de IA

O protocolo de adiamento do PL foi apresentado na terça-feira (9), pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição.

“O PL 2338/2023 visa regulamentar o setor de inteligência artificial para evitar o uso indevido da tecnologia nas eleições e para estabelecer regras sobre privacidade. Apesar de meritório, o projeto avança muito mais do que isso e impõe restrições exageradas num setor ainda embrionário”, disse o senador.

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Além disso, ele cita o medo de que uma burocracia exagerada freie o desenvolvimento da tecnologia no país, uma vez que ela imporia “que todo sistema desenvolvido dentro desses temas necessite ter uma documentação rigorosa atualizada e passe por análise pela autoridade estatal competente”.

O fundador da Comunidade Lendár.IA e especialista em Inteligência Artificial Alan Nicolas concorda. Ele reforça a necessidade de haver uma legislação que proteja as pessoas e os dados dos maus usos de IA, mas lembra que isso não pode significar uma paralisação do desenvolvimento.

“O que estamos vendo é a tentativa de sufocar qualquer tipo de inovação e fazer com que o Brasil continue sendo um país extremamente atrasado. O que essa lei de regulamentação faz é fazer com que o país perca todos os talentos, que vão para estudar e criar tecnologias lá fora”, diz.

Mundo de olho na regulamentação de IA

A pressa para a regulamentação de ferramentas de IA surge devido ao alto potencial disruptivo que a tecnologia possui, especialmente em processos eleitorais. Nesse contexto, uma informação falsa pode se espalhar muito rapidamente, sem que haja tempo hábil para desmenti-la.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre o assunto. Ao definir as regras para as eleições de 2024, o tribunal exigiu a identificação de conteúdo criado por IA e proibiu o uso de deepfakes sobre quaisquer circunstâncias.

A preocupação com IA, além disso, não é exclusiva do Brasil. Big Techs como, por exemplo, o Google e a OpenAI, proibiram suas ferramentas de falar sobre eleições. Esta última, inclusive, adicionou em seus termos de serviço que ferramentas como o ChatGPT não podem ser usadas para a criação de conteúdo político.

Além do Brasil, países como os Estados Unidos também farão eleições em 2024. Esta será a primeira vez que o mundo realiza pleitos após a popularização das ferramentas de IA e ainda não se sabe o quanto essa tecnologia vai interferir nos resultados.

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Júlia V. Kurtz
Editora do BeInCrypto Brasil, a jornalista é especializada em dados e participa ativamente da comunidade de Criptoativos, Web3 e NFTs. Formada pelo Knight Center for Journalism in the Americas da Universidade do Texas, possui mais de 10 anos de experiência na cobertura de tecnologia, tendo passado por veículos como Globo, Gazeta do Povo e UOL.
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