A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) pediu permissão para apresentar uma moção coletiva que limitaria o testemunho de especialistas em seu caso contra a Ripple Labs.
A autarquia quer limitar o testemunho a 10 especialistas contratados pela Ripple. Uma moção omnibus é um tipo de moção legal com várias solicitações, que permitem que as partes introduzam ou tragam outras questões relacionadas ao caso de forma sistemática.
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A SEC solicitou permissão para escrever até 120 páginas. A Ripple não se opôs ao arquivamento – desde que eles tenham permissão para arquivar uma resposta com o mesmo limite de páginas.
Este é um desenvolvimento controverso em um caso já acalorado que está nas manchetes a meses. A decisão sobre a moção está prevista para a próxima terça-feira (12).
Em maio, a SEC entrou com um pedido de proteção de documentos importantes relacionados ao caso. O tribunal também negou uma moção da agência para atacar a defesa da Ripple.
SEC alega que a Ripple vendeu títulos não registrados
A SEC entrou com uma ação contra a Ripple e seus líderes em dezembro de 2020, acusando a empresa de vender títulos não registrados sob o disfarce de XRP para arrecadar fundos. Ao alegar que o token da companhia era um título, a agência afirma que a empresa estaria violando a Seção 5 do Securities Act de 1933.
Vale ressaltar que o XRP é uma criptomoeda criada pela Ripple Labs para servir como criptomoeda nativa para sua plataforma de processamento de pagamentos.
A Divisão de Execução da SEC alega que a Ripple, seu cofundador Christian Larsen e o atual CEO Brad Garlinghouse não registraram sua oferta e venda de XRP para investidores de varejo, o que privou potenciais compradores de divulgações adequadas sobre os negócios do XRP e da Ripple.
A SEC teve sucesso anterior ao processar empresas de criptomoedas pela venda de títulos não registrados. Isso inclui o token Telegram TON, Salt Blockchain, BitClave e BCOT.
Um advogado da Ripple afirmou em abril que a SEC atacaria as exchanges de criptomoedas em breve. Não está claro se isso realmente acontecerá, mas a autoridade vem se tornando mais contundente com suas ações em relação ao mercado cripto.
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