O Comitê Financeiro da Câmara dos Estados Unidos (EUA) apoiou a crítica do bilionário Mark Cuban sobre a abordagem da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em relação aos criptoativos.
No X (antigo Twitter), o Comitê explicou por que o Congresso deve aprovar a Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21 (FIT21). Conforme o texto, é preciso criar proteções robustas para o consumidor e permitir principalmente que o setor de ativos digitais prospere nos EUA.
Comitê acredita que Lei FIT21 resolverá questões regulatórias da SEC sobre criptomoedas
Seguidores de Cuban expressaram preocupações na rede social. Eles estão apreensivos sobre como a posição da SEC contra as criptomoedas poderia afetar a candidatura à reeleição do presidente Joe Biden.
Cuban também disse que o regulador e seu presidente, Gary Gensler, estavam “tentando destruir a indústria de criptoativos”.
“O setor de criptoativos quer uma maneira de se registrar e cumprir. Ele quer uma maneira de manter o ruído especulativo fora. Em vez disso, a SEC torna tudo tão caro, demorado e difícil para aqueles que querem cumprir a lei, que os tokens de lixo estão lado a lado com empresas reais e os investidores não têm como saber o que é lixo e o que é real”, acrescentou Cuban.
Comitê diz que SEC dificulta a capacidade de conformidade do setor
O Comitê reconheceu as preocupações de Cuban, observando que a abordagem atual da SEC dificulta principalmente a capacidade de conformidade do setor. Portanto, o Comitê está promovendo a Lei FIT21 para resolver essas lacunas regulatórias.
O grupo acredita sobretudo que a legislação proporcionaria a tão necessária clareza e proteção ao consumidor. A lei também acabaria com a regulamentação da SEC por meio da abordagem de aplicação e permitiria que o ecossistema de ativos digitais dos EUA florescesse.
Além disso, a futura legislação visa definir as responsabilidades da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e da SEC com maior clareza. Conforme a legislação proposta, a CFTC ampliará sua supervisão para abranger as criptomoedas, enquanto o domínio regulatório da SEC será esclarecido em relação às criptomoedas oferecidas como contratos de investimento.
“A Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21 é o ponto culminante de anos de esforços bipartidários para finalmente proporcionar clareza… Essa legislação consolidará certamente a liderança americana do sistema financeiro global nas próximas décadas e reforçará nosso papel como um centro internacional de inovação”, disse o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Patrick McHenry.
Lei de inovação pode ser votada em semanas
Notavelmente, os esforços para avançar a Lei FIT21 estão em andamento desde sua aprovação pelo comitê em julho de 2023. A expectativa é de uma votação em plenário nas próximas semanas.
O projeto de lei recebeu apoio das principais partes interessadas em cripto. A Grayscale, emissor do ETF de Bitcoin, o descreve como um esforço para obter clareza regulatória. Enquanto Matt Corva, da Consensys, afirma que a regulamentação ajudaria a limpar a bagunça regulatória criada pelas agências federais.
“A regulamentação pode ser oportuna para limpar a bagunça criada por agências fora de sua autoridade e pela APA, que não foi controlada por muito tempo. Não será [sem] compromisso, mas uma regulamentação sensata fará a bola avançar para os participantes do mercado, inovadores e consumidores”, observou Corva.
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