A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) acusou, nesta segunda-feira (18), dois consultores de investimento por uso ilegal de inteligência artificial (IA).
Para o regulador, a Delphia (USA) Inc. e Global Predictions Inc fizeram declarações falsas e enganosas sobre aplicações e de IA. Como parte da pena, os acusados concordaram em pagar US$ 400 mil, mas não se declararam culpados.
Alegações falsas sobre IA por quatro anos
“Descobrimos que a Delphia e a Global Predictions divulgaram para seus clientes e clientes em potencial que estavam usando IA de certas maneiras, quando, na verdade, não estavam”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler.
“Essa lavagem de IA prejudica os investidores. À medida que mais e mais investidores consideram usar ferramentas de IA para tomar suas decisões de investimento ou decidir investir em empresas que afirmam aproveitar seu poder transformacional, estamos comprometidos em protegê-los contra aqueles envolvidos na ‘lavagem de IA’”, disse o Diretor da Divisão de Execução da SEC, Gurbir S. Grewal.
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“Como as ações de fiscalização atuais deixam claro para a indústria de investimentos – se você afirma usar IA em seus processos de investimento, precisa garantir que suas representações não sejam falsas ou enganosas. E os emitentes públicos que fazem alegações sobre a sua adoção de IA também devem permanecer vigilantes sobre distorções semelhantes que possam ser relevantes para as decisões de investimento dos indivíduos”.
Segundo a SEC, a Delphia, com sede em Toronto no Canadá, fez declarações falsas sobre uso de IA de 2019 a 2023. Incluindo comunicados para imprensa e informações no site da própria Delphia, com dados sensíveis de clientes
Por exemplo, conforme o pedido, a Delphia afirmou que “coloca dados coletivos para trabalhar para tornar a nossa inteligência artificial mais inteligente, para poder prever quais empresas e tendências estão prestes a crescer e investir nelas antes de todos os outros”.
A ordem da SEC conclui que essas declarações eram falsas porque a Delphia não tinha os recursos de IA e aprendizado de máquina que alegava.
A empresa também foi acusada de violar a Regra de Marketing, que, entre outras coisas, proíbe um consultor de investimentos registrado de fazer declaração falsa de fato relevante. Por exemplo, a Delphia alegou falsamente ser o “primeiro consultor financeiro regulamentado de IA” e deturpou que a sua plataforma fornecia “previsões especializadas baseadas em IA”.
A Global Predictions também violou a Regra de Marketing, entre outras infrações da lei de valores mobiliários.
Sem admissão de culpa
Sem admitir ou negar as conclusões da SEC, a Delphia e a Global Predictions violaram a Lei dos Conselheiros. O regulador ordenou que fossem censurados, cessassem e desistissem de violar as disposições acusadas.
A Delphia concordou em pagar uma multa civil de US$ 225.000. Já a Global Predictions, por outro lado, concordou em pagar uma multa civil de US$ 175.000.
O Escritório de Educação e Defesa de Investidores da SEC emitiu um Alerta ao Investidor sobre inteligência artificial e fraude em investimentos.
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